Author name: Araújo Advocacia Tributária

Receita e PGFN lançam edital de transação voltado a teses sobre lucros no exterior 28 DE DEZEMBRO DE 2023     CONTRIBUINTES PODERÃO ADERIR À NEGOCIAÇÃO ENTRE 2 DE JANEIRO E 28 DE MARÇO. GOVERNO OUVIRÁ CONTRIBUINTES SOBRE NOVAS TESES PARA OS PRÓXIMOS EDITAIS   A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) […]

Fisco venceu a maioria dos casos tributários nos tribunais superiores em 2023 27 DE DEZEMBRO DE 2023   CONFORME LEVANTAMENTO DO JOTA , DE 14 JULGAMENTOS NO STJ E STF EM 2023, OITO, OU 57%, TIVERAM DECISÃO FAVORÁVEL À UNIÃO, CONTRA TRÊS DECISÕES FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES     Nos principais casos tributários julgados em 2023

Sem vetos, Lula sanciona MP que cria crédito sobre subvenções de ICMS 29 DE DEZEMBRO DE 2023     SAI DE CENA O CONCEITO DE ABATIMENTO DOS INCENTIVOS DA BASE DO IRPJ/CSLL E DO PIS/COFINS. REGRAS VALEM A PARTIR DO DIA 1º   Crédito: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil   Sem vetos, o presidente Luiz Inácio

STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus Corte destacou que o regime excepcional da ZFM foi recepcionado pela Constituição de 1988.   02/01/2024   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do

TJ/GO Juíza concede isenção de ICMS e IPVA a idosa com deficiência auditiva Magistrada limitou a isenção para aquisição de automóveis de até R$ 70 mil.   Da Redação   terça-feira, 2 de janeiro de 2024   Juíza de Direito Marluccia Benicio Soares Miguel, da 7ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO determinou que

Grandes teses tributárias somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ 3 DE JANEIRO DE 2024   CONTRIBUINTES AGUARDAM JULGAMENTOS NO STF SOBRE PIS/COFINS. NO STJ, EXPECTATIVA GIRA EM TORNO DA TUST/TUSD NO ICMS E DA BASE PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S   O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça

TURMAS MENORES   Carf: novo regimento interno prevê sessões assíncronas e mudança nas turmas As sessões de julgamento poderão ocorrer em método similar ao plenário virtual do STF   GABRIEL SHINOHARA 04/01/2024 11:10   Entra em vigor na sexta-feira (5/1) o novo regimento interno para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre as principais