Author name: Araújo Advocacia Tributária

Governo Lula avalia cobrar IOF sobre operações com criptoativos

Governo Lula avalia cobrar IOF sobre operações com criptoativos 19/11/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz nesta quarta-feira uma reportagem originalmente publicada pela agência Reuters indicando que o governo federal avalia criar cobrança de IOF sobre operações com criptoativos para fechar a brecha que permite o uso dessas moedas digitais como alternativa às transações tradicionais […]

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IN 2288/2025. MS-Coletivo. Rito para habilitação de direito creditório

Instrução Normativa RFB Nº 2288 DE 30/10/2025  Publicado no DOU em 10 nov 2025 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2055/2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o

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Receita inclui 85 novos benefícios a serem declarados por empresas em 2026

Receita inclui 85 novos benefícios a serem declarados por empresas em 2026 Instrução Normativa publicada na segunda-feira (15/12) amplia para 173 os benefícios a serem informados via Dirbi Katarina Moraes 02/01/2026 A Receita Federal ampliou o rol de benefícios fiscais que deverão ser informados pelas empresas por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e

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Convênio CONFAZ 158/2025. Programa para regularização de débitos de ICMS. Redução de multa e juros

Diário Oficial da União Publicado em: 19/11/2025 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 81 Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária Secretaria Executiva DESPACHO Nº 38, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 CONVÊNIO ICMS Nº 158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza a instituição de programa destinado a promover a regularização

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PLP 108: Câmara finaliza votação e envia texto para sanção

PLP 108: Câmara finaliza votação e envia texto para sanção 16/12/2025 Segunda fase da regulamentação da reforma tributária mantém alíquota zero para medicamentos definidos por categorias e derruba limitação do IS sobre bebidas açucaradas A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16/12) a votação do projeto de regulamentação do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/24).

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Nota Técnica CFC 13/2025. PL 1.087/2025. Análise técnica. Alteração Leis 9.250/1995 e 9.249/1995. Imposto sobre a renda. Tributação altas rendas.

NOTA TÉCNICA nº. 013/2025 INTERESSADO: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE ASSUNTO: Análise técnica sobre o que dispõe os incisos II e III do § 3º do Art. 6º-A, do PL 1087/25 que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir

Nota Técnica CFC 13/2025. PL 1.087/2025. Análise técnica. Alteração Leis 9.250/1995 e 9.249/1995. Imposto sobre a renda. Tributação altas rendas. Read More »

Carf aprova 28 súmulas em 2025; advogados criticam maioria de teses pró-fisco

Carf aprova 28 súmulas em 2025; advogados criticam maioria de teses pró-fisco Foram 58 enunciados em dois anos; favorecimento ao fisco e fixação de entendimentos não consolidados no órgão motivam questionamentos 02/01/2026 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 28 súmulas em 2025, sendo três na 1ª Seção, sete na 2ª Seção, 16 na

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STF. Monocrática. Imposto sobre a renda. Lucros e dividendos. Nova sistemática. Aprovação das distribuições de lucros e dividendos até 31/12/2025. Mudanças na dinâmica de procedimentos previstos na legislação societária. Lei n.15.270/2025. Prorrogação do prazo para 31/01/2026.

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.912 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. NUNES MARQUES REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO – CNC ADV.(A/S) : ALAIN ALPIN MAC GREGOR ADV.(A/S) : BRUNO MURAT DO PILLAR ADV.(A/S) : CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL

STF. Monocrática. Imposto sobre a renda. Lucros e dividendos. Nova sistemática. Aprovação das distribuições de lucros e dividendos até 31/12/2025. Mudanças na dinâmica de procedimentos previstos na legislação societária. Lei n.15.270/2025. Prorrogação do prazo para 31/01/2026. Read More »

Lei 15.270/2025. IRPF. Alteração faixa de isenção. Tributação mínima de altas rendas. Tributação de lucros e dividendos.

LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas

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Ampliação de programas de negociação na Receita preocupa advocacia pública

Ampliação de programas de negociação na Receita preocupa advocacia pública 05/01/2026 Projeto sobre o devedor contumaz abrange programas de conformidade tributária com o fisco; texto vai à sanção presidencial A ampliação da possibilidade de negociação de débitos antes da inscrição em dívida ativa, prevista no projeto do devedor contumaz (PLP 125/2022) , despertou incômodo de

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