NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

Governo Lula avalia cobrar IOF sobre operações com criptoativos 19/11/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz nesta quarta-feira uma reportagem originalmente publicada pela agência Reuters indicando que o governo federal avalia criar cobrança de IOF sobre operações com criptoativos para fechar a brecha que permite o uso dessas moedas digitais como alternativa às transações tradicionais […]

Receita inclui 85 novos benefícios a serem declarados por empresas em 2026 Instrução Normativa publicada na segunda-feira (15/12) amplia para 173 os benefícios a serem informados via Dirbi Katarina Moraes 02/01/2026 A Receita Federal ampliou o rol de benefícios fiscais que deverão ser informados pelas empresas por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e

PLP 108: Câmara finaliza votação e envia texto para sanção 16/12/2025 Segunda fase da regulamentação da reforma tributária mantém alíquota zero para medicamentos definidos por categorias e derruba limitação do IS sobre bebidas açucaradas A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16/12) a votação do projeto de regulamentação do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/24).

Carf aprova 28 súmulas em 2025; advogados criticam maioria de teses pró-fisco Foram 58 enunciados em dois anos; favorecimento ao fisco e fixação de entendimentos não consolidados no órgão motivam questionamentos 02/01/2026 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 28 súmulas em 2025, sendo três na 1ª Seção, sete na 2ª Seção, 16 na

Ampliação de programas de negociação na Receita preocupa advocacia pública 05/01/2026 Projeto sobre o devedor contumaz abrange programas de conformidade tributária com o fisco; texto vai à sanção presidencial A ampliação da possibilidade de negociação de débitos antes da inscrição em dívida ativa, prevista no projeto do devedor contumaz (PLP 125/2022) , despertou incômodo de

Com início da reforma, contribuintes enfrentam instabilidade para emitir notas 06/01/2026 Além dos problemas em grandes cidades, 106 municípios de pequeno porte ainda não aderiram ao sistema nacional de NFS-e Com a entrada em vigor das novas regras da reforma tributária, empresas e microempreendedores têm enfrentado dificuldades para emitir notas fiscais de serviços (NFS-e) pelo

STJ tem recorde de repetitivos tributários julgados em 2025; maioria pró-contribuinte 02/01/2026 1ª Seção do tribunal julgou 14 temas tributários no último ano de presidência da ministra Regina Helena Costa A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou 2025 com um marco histórico no julgamento de recursos repetitivos, especialmente em matéria tributária. Entre

Semana deve ter avanços em projetos tributários no Congresso 17/11/2025 Semana deve ter avanços do PL de Renan Calheiros e de PLP com corte linear de benefícios fiscais Em mais uma semana em que os holofotes vão estar voltados para COP30 e o PL antifacção, que tem gastado a energia do governo, três projetos da

Receita limita monocráticas em DRJs a processos de até 60 salários mínimos 14/11/2025 Portaria 602/2025 atribui a colegiados casos que envolvam lançamentos a partir de R$ 91 mil; valor mínimo anterior era de R$ 1,5 milhão   A Receita Federal limitou a até 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 91.080) o valor dos lançamentos

Pré-Comitê Gestor do IBS divulga cartilha sobre emissão de notas fiscais 14/11/2025 Documento oriente contribuintes sobre situações específicas relacionadas à emissão de notas   Crédito Pixabay O pré-Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) divulgou nesta sexta-feira (14/11) uma cartilha orientando os contribuintes sobre as regras iniciais para a emissão da Nota Fiscal