NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

Projeto que permite a arbitragem tributária no país avança no Congresso 13/11/2025 A Câmara aprovou, na última terça-feira (11/11), o PLP 124/2022, que trata da solução consensual de conflitos, altera dispositivos do processo administrativo fiscal e estabelece os percentuais das multas tributárias. O projeto, elaborado pela comissão de juristas criada em 2022 para atualizar o […]

  Setores que não emitem nota podem ficar fora da primeira fase da CBS, diz Receita 23/10/2025 A Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro, a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com os documentos fiscais atualmente em uso, nos quais os fatos geradores já são declarados e informados ao fisco. Atividades

Split payment começará em 2027 com adesão opcional e gradual 03/11/2025 Você vai ver aqui: Portais de notícias | Diário Oficial Reportagem em destaque no VALOR ECONÔMICO informa que o sistema de split payment, previsto na reforma tributária, começará a ser implementado em 2027 de forma opcional e gradual, segundo a Receita Federal. Na primeira

Receita quer aumentar lista de benefícios fiscais declarados por empresas 04/11/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO aborda nesta terça-feira os efeitos de uma decisão tomada pelo STF no último dia 17, quando a corte decidiu, em julgamento virtual, manter a obrigatoriedade de empresas informarem à Receita Federal os benefícios fiscais federais que usufruem. Há agora

TJSP publica resolução que regulamenta julgamento virtual nos órgãos colegiados 18/09/2025   Sessões virtuais em conformidade com diretrizes do CNJ.   O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje (18) a Resolução nº 984/25, que regulamenta o fluxo de julgamento eletrônico em órgãos colegiados, nos sistemas eproc e SAJ, em conformidade a Resolução do

  PL do IRPF inclui trechos inconstitucionais, dizem tributaristas 14/10/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta terça-feira uma reportagem mostrando que, segundo tributaristas consultados pelo veículo, o PL que amplia a faixa de isenção do IRPF traz em seu texto dispositivos que “podem gerar litígios”. O jornal destaca conflitos com outras normas tributárias e também

Haddad faz defesa da tributação de bancos, bets e bilionários 15/10/2025 Os jornais informam sobre participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Após a derrota do governo

OCDE espera finalizar sistema side by side nos próximos meses Alvo de críticas, sistemática busca compatibilizar o Pilar 2 e as regras de tributação mínima dos EUA   13/10/2025 A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) espera finalizar em breve o desenho do sistema side by side, que tem como premissa a compatibilização

Voto de qualidade foi essencial para retomar existência do Carf, diz presidente À frente do órgão desde 2023, Carlos Higino fala ao JOTA sobre as mudanças históricas no conselho, incluindo o mecanismo de desempate 14/10/2025 Para o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o retorno do voto de

Relator recua para viabilizar MP e decide isentar LCAs e LCIs 03/10/2025 Diante de um cenário de provável perda de validade da MP 1.3030, que tributa aplicações financeiras como forma de compensar o recuo do governo em relação a aumento de alíquotas do IOF, o relator da medida provisória na comissão especial do Congresso, deputado