MG passa a adotar ‘solidariedade tributária’ para frear sonegação 21/08/2025 Nota na coluna Painel S/A, da FOLHA DE S.PAULO, aponta que, após a adoção em São Paulo, Minas Gerais também passou a aplicar o mecanismo de “solidariedade tributária”, como parte de uma ação para frear a sonegação no setor de combustíveis. O governo mineiro retirou […]
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Após operação, SP revoga normas que simplificavam ressarcimento de ICMS 20/08/2025 Os jornais informam sobre anúncio feito ontem pelo governo paulista de mudanças nas regras para ressarcimento de créditos do ICMS – elemento central nas fraudes bilionárias descobertas pelo Ministério Público na Operação Ícaro, que, na semana passada, resultou na prisão dos empresários Sidney
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CNJ regulamenta uso do Pix para custas e pagamentos judiciais Medida aprovada por unanimidade contou com apoio da OAB, que destacou maior celeridade e padronização no sistema. quinta-feira, 21 de agosto de 2025 O CNJ aprovou, por unanimidade, durante a 11ª sessão virtual, minuta de recomendação que regulamenta o uso do Pix para
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TJ-SP recebe executivos para tratar de cooperação tecnológica com Judiciário 23 de agosto de 2025 O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na última semana, no Palácio da Justiça, a presidente da Microsoft Brasil, Priscyla Alves Lopes Laham; o presidente do WhatsApp, Guilherme Horn; e o gerente de parceria da Meta, Rodrigo Toscano.
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Lições de Paulo de Barros Carvalho no Conselho de Contribuintes Alexandre Evaristo Pinto 20 de agosto de 2025 Na última sexta-feira, morreu aos 86 anos Paulo de Barros Carvalho. Dono de um dos currículos mais impressionantes do Direito Tributário brasileiro, o professor é um dos poucos a alcançar a posição de titular tanto na
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Com transações, PGFN bate recorde de arrecadação no primeiro semestre 15/08/2025 Os jornais noticiam nesta sexta-feira dados anunciados pela PGFN indicando uma arrecadação recorde no primeiro semestre deste ano. Ao todo, foram R$ 29 bilhões recuperados pela equipe da procuradora-geral Anelize de Almeida, incluindo a cobrança da dívida ativa da União e também, especialmente, as
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Sem tempo a perder: como médias empresas podem se preparar para a reforma tributária Da revisão de custos à adaptação tecnológica, especialistas apontam caminhos para o middle market. Baixe o relatório gratuito 14/08/2025 A menos de seis meses do início da fase de testes da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), as médias
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Ao mestre Paulo de Barros Carvalho (1938-2025) André Mendes Moreira A convite dos professores Paulo Ayres Barreto, Maria Leonor Leite Vieira e Robson Maia Lins, tive a oportunidade, no dia 21 de junho de 2023, de fazer a apresentação do professor Paulo de Barros Carvalho antes de sua tradicional conferência no Congresso do Instituto Geraldo Ataliba
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Reforma tributária: governos devem incluir IBS e CBS no ICMS, ISS e IPI 15/08/2025 Fontes das três esferas da federação confirmaram ao JOTA que enxergam o silêncio da lei como autorização para a cobrança Com o início da transição da reforma tributária, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do
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STJ julgou 37 repetitivos no primeiro semestre de 2025; veja teses Entre os assuntos estão litigância abusiva, abono de permanência e ECA. terça-feira, 29 de julho de 2025 No primeiro semestre de 2025, o STJ julgou 37 temas sob o rito dos recursos repetitivos, dos quais 25 foram decididos pela 1ª seção, responsável por
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