Author name: Araújo Advocacia Tributária

Reforma: creditamento, split payment e compensação podem gerar judicialização 30/07/2025 Para especialistas, cobrança do Seletivo nas exportações e tributação de doações e transmissões de imóveis também podem levar contribuintes à Justiça   A reforma tributária do consumo nem mesmo entrou no período de transição e há um consenso entre advogados de que ela será fonte

Congresso encerra semestre com pautas tributárias pendentes; veja quais são Entre os assuntos não encerrados estão os vetos à regulamentação da reforma tributária, a reforma do IRPF e a votação do PLP 108/24 Mariana Ribas, Luísa Carvalho 21/07/2025   O Congresso Nacional encerrou o semestre sem finalizar a análise de matérias tributárias relevantes, que devem

Em 17 anos, entes públicos vencem 62% dos recursos fiscais no STF 21/07/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem informando que, segundo análise feita sobre recursos envolvendo entes públicos no STF em casos tributários, previdenciários e financeiros ajuizados entre 2008 e 2024, os contribuintes saíram vencedores em 26% das oportunidades . Enquanto

Empresas correm para evitar perda de bilhões em créditos de ICMS 28/07/2025 Reportagem no VALOR ECONÔMICO mostra que “ empresas têm começado a reestruturar operações para evitar perder bilhões de reais em créditos acumulados de ICMS com a reforma tributária”, que traz dispositivos que podem retardar a recuperação dos créditos. Tratam-se de valores bilionários. Como

Nova correção de depósitos pode favorecer uso do seguro garantia por empresas 16/07/2025   Norma do Ministério da Fazenda oficializa a correção pelo IPCA. Antes os depósitos judiciais eram corrigidos pela Selic A alteração recente na forma de correção monetária dos depósitos judiciais pode gerar mudanças na estratégia processual de empresas em disputa com o

Reforma: creditamento sobre planos de saúde e split payment ainda geram dúvidas 16/07/2025 Temas foram abordados na última reunião da Sejan, da AGU, voltada ao tema da reforma tributária A regulamentação da reforma cria uma desigualdade ao permitir que apenas planos de saúde fornecidos de forma onerosa aos funcionários gerem créditos de IBS e CBS?

2º grupo do piloto da CBS terá mais 185 empresas e foco na área de tecnologia 17/07/2025 Receita iniciará o envio de ofícios a entidades do setor, que indicarão as novas companhias participantes A Receita Federal iniciará, nesta semana, os procedimentos para a incorporação de um segundo grupo de participantes do piloto da reforma tributária