Governo federal quer propor taxação das big techs ainda neste ano 28 de agosto de 2024 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz em sua manchete nesta quarta-feira a informação de que o Ministério da Fazenda quer apresentar ao Congresso ainda neste ano um projeto para a taxação das “big techs”. A reportagem esclarece que a […]
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Gerdau consegue manter decisão favorável do TRF-4 sobre ágio interno 2 de setembro de 2024 No único registro de interesse do dia, o VALOR ECONÔMICO noticia decisão tomada de forma monocrática pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, em um de seus últimos atos antes de assumir a presidência da corte. Ele rejeitou recurso
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Ementa: Direito constitucional e tributário. Embargos de declaração em recurso extraordinário. Coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo. Parcial provimento. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração contra acórdão de julgamento de recurso extraordinário, submetido ao rito da repercussão geral, em que se decidiu sobre a cessação dos efeitos futuros da coisa julgada,
Diário Oficial da União Publicado em: 30/08/2024 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 258 Órgão: Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.383, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Institui o Programa de Transação Integral (PTI) com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico.
Fazenda cria transações para PLR, JCP e stock options e dívidas judicializadas 30 de agosto de 2024 Programa define rol mínimo de 17 grandes teses que serão negociadas. Governo ainda regulamentará modalidade envolvendo débitos em discussão na Justiça O governo federal lançará editais de transação envolvendo pelo menos 17 grandes teses tributárias.
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RE 609096 / RS – RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 30/08/2024 Publicação: 02/09/2024 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30/08/2024 PUBLIC 02/09/2024 Partes RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADV.(A/S) : ARIANE COSTA GUIMARAES ADV.(A/S) : MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES ADV.(A/S)
Diário Oficial da União Publicado em: 30/08/2024 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 260 Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária DESPACHO Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Publica Convênios ICMS aprovados na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva
Procuradoria de SP lança novo acordo para pagamento de precatórios segunda-feira, 5 de agosto de 2024 A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deu início, nesta segunda-feira, 5, a um novo programa de acordo para pagamento de precatórios estaduais. A iniciativa tem por objetivo qualificar o processo de pagamento dos títulos judiciais
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STJ adia definição sobre ampliação de julgamentos virtuais 7 de agosto de 2024 Com o objetivo de consolidar propostas e melhor debatê-las, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça adiou a definição sobre se amplia as possibilidades para julgamento virtual. Pleno do STJ se reuniu a portas fechadas e não alcançou conclusão sobre
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Norma da Receita extrapola Lei do Carf ao restringir benefícios em autuações, dizem tributaristas José Higídio 13 de agosto de 2024 Uma instrução normativa (IN) da Receita Federal publicada no mês passado promoveu novas restrições a benefícios no pagamento de autuações fiscais após condenações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
