Author name: Araújo Advocacia Tributária

Partido questiona no STF correção de dívidas judiciais da União pelo IPCA   PSB sustenta que cálculo de precatórios deveria seguir a Taxa Selic, que aumentaria os valores a serem pagos.   29/08/2024 O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o modelo de cálculo adotado para a correção monetária dos precatórios […]

Bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil, fixa STJ Para colegiado, bens do falecido que estejam fora do Brasil não competem à jurisdição nacional, a qual deve respeito à lei estrangeira e a diretrizes do Direito Internacional. Da Redação   terça-feira, 27 de agosto de 2024 A 3ª turma do STJ decidiu,

STJ ampliará julgamentos eletrônicos   Foi aprovada emenda regimental que amplia a possibilidade de julgamentos eletrônico em plenário virtual assíncrono, como o já realizado pelo STF.   Da Redação   quinta-feira, 29 de agosto de 2024   Em uma rápida e eficaz sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 28, com a presença de todos os ministros,

FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins Paulo Batistella 19 de agosto de 2024   O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) detém natureza semelhante ao ICMS, uma vez que também não compõe o patrimônio da empresa, mas apenas é arrecadado

JURISPRUDÊNCIA 02/09/2024   Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciário e ICMS   A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.957.733 e 1.958.465, classificados no ramo do direito

Sessões de julgamento   STF deve julgar casos tributários nesta semana; veja a pauta completa   Entre as ações previstas, ADIn que discute devolução de PIS/Cofins após decisão da Tese do Século e dois recursos acerca do Reintegra, que busca esclarecer direitos dos exportadores.   segunda-feira, 2 de setembro de 2024   Nos próximos dias

Lei do Carf: redução de juros deve ser pedida em processo que discutiu débito 22 de agosto de 2024   A Receita Federal esclareceu que o requerimento de redução de 100% dos juros após voto de qualidade, conforme previsto na Lei 14.689/2023, a Lei do Carf, deve ser realizado pelos contribuintes nos autos do mesmo