Author name: Araújo Advocacia Tributária

Carf começa a julgar processo sobre direito de imagem que envolve jogador Fred 1ª TURMA DA 3ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO Processo: 15586.720494/2014-90 Partes: Frederico Chaves Guedes e Fazenda Nacional Relator: Wesley Rocha Na última terça-feira (5/3), a turma começou a julgar um processo envolvendo a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) contra

Carf: programa de pontos de fidelidade não caracteriza venda 7 DE MARÇO DE 2024 1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 10314.722542/2016-22 Partes: Multiplus SA e Fazenda Nacional Relator: Fernando Brasil De Oliveira Pinto Por unanimidade, a turma derrubou a cobrança de CSLL e IRPJ sobre o regime de comercialização de pontos de fidelidade utilizado pela

Carf não conhece de recurso e mantém decisão negando amortizações de ágio1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIORProcesso: 16561.720128/2014-81Partes: Carrefour Comercio E Industria Ltda e Fazenda NacionalRelator: Luiz Tadeu Matosinho Machado Por unanimidade, o colegiado não conheceu do recurso do contribuinte e, na prática, manteve decisão que negou a amortização de ágio da empresa Carrefour em uma

Carf mantém contribuição previdenciária sobre pagamentos a membros de igreja 1ª TURMA DA 4ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO Processos: 10872.720007/2019-54 / 17227.720353/2022-91 Partes: Igreja Internacional da Graça de Deus e Fazenda Nacional Relator: Francisco Ibiapino Luiz Por unanimidade, o colegiado rejeitou recurso da Igreja Internacional da Graça de Deus, que alegava amparo legislativo para não

Transações tributárias com empresas em recuperação disparam, diz PGFN 11 DE MARÇO DE 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO destaca, neste começo de semana, que a PGFN identificou uma forte alta no volume de regularização, via transação tributária, de cobranças da dívida ativa da União associada com empresas em recuperação judicial. “Se em janeiro do ano

  29/fevereiro/2024 União deve restituir imposto de renda em plano VGBL de homem com câncer Para TRF3, titular de previdência privada complementar tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à União restituir Imposto sobre a Renda das Pessoas

Imposto tributário Juiz Federal do Piauí mantém benefício fiscal do Perse a hotel até 2027 Para magistrado, suspensão do programa poderia causar danos e prejudicar a continuidade da atividade do complexo. Da Redação terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 Juiz Federal Flávio Ediano Hissa Maia, da vara Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba/PI, determinou a continuidade

STJ discute se animal vivo é carne para cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins27 DE FEVEREIRO DE 2024 1ª TURMAProcesso : AREsp 1320972/SPPartes : Independência S/A X Fazenda NacionalRelator : Benedito Gonçalves Os ministros começaram a discutir se animais vivos podem ser considerados carne para fins de dedução de crédito presumido de PIS e Cofins,