Transações tributárias com empresas em recuperação disparam, diz PGFN
11 DE MARÇO DE 2024
O jornal VALOR ECONÔMICO destaca, neste começo de semana, que a PGFN identificou uma forte alta no volume de regularização, via transação tributária, de cobranças da dívida ativa da União associada com empresas em recuperação judicial. “Se em janeiro do ano de 2021, 11,34% da dívida ativa da União regularizada era de empresas em reestruturação, em dezembro de 2023 esse percentual mais do que dobrou e chegou a 25,32% , o equivalente a R$ 40,5 bilhões”, anota o jornal, a partir de dados fornecidos pela PGFN. “Hoje, já são mais de R$ 50 bilhões, o que representa cerca de 10% do total já regularizado por meio da transação, de R$ 558 bilhões”, diz ao jornal Filipe Aguiar, coordenador nacional de falência e recuperação judicial da PGFN. Um dos casos recentes de sucesso citados pela reportagem é o da Avibras Indústria Aeroespacial, que conseguiu reduzir de R$ 386 milhões para R$ 63 milhões seu passivo fiscal.
Em outro texto, o VALOR aprofunda como a PGFN conseguiu êxito nessa estratégia associada às transações tributárias e aponta que, conforme Filipe Aguiar, um ponto central foi a decisão da 3ª Turma do STJ que passou a exigir certidão negativa de débitos para a homologação de planos de recuperação judicial . “O Tribunal de Justiça de São Paulo já tinha enunciado nesse sentido e a tendência é que esse entendimento se firme no país”, diz o procurador da Fazenda Nacional.
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