Author name: Araújo Advocacia Tributária

Julgamento STF decidirá em plenário físico se empresa do mesmo grupo entra em execução Toffoli e Moraes haviam votado para permitir a inclusão de outra empresa em execução. quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 STF vai decidir, em plenário físico, se empresa de mesmo grupo econômico pode ser incluída em fase de execução de condenação […]

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STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado 6 DE FEVEREIRO DE 2024 2ª TURMA Processo : RE 1402871 Partes : Copesul-Cia Petroquímica do Sul X União Relator : Edson Fachin Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 votos a 1, que o contribuinte não

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Carf: fisco deve arbitrar lucro após negar dedução de despesas 1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo : 19515.723055/2013-42 Partes : Fazenda Nacional e Vip Indústria e Comércio de Caixas e Papelão Ondulado Ltda. Relatora : Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic   Por unanimidade, os conselheiros referendaram o acórdão da turma baixa que afastou a cobrança