Author name: Araújo Advocacia Tributária

Acordo Paulista: as regras para usar precatório, crédito de ICMS e de produtor rural 16 DE FEVEREIRO DE 2024 RESOLUÇÕES DA PGE-SP E DA FAZENDA EXPLICAM COMO OS CONTRIBUINTES PODEM ABATER PARTE DOS DÉBITOS COM CRÉDITOS E PRECATÓRIOS A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP) publicaram […]

SEM ORIGEM COMUM Sindicato não pode cobrar contribuição por meio de ação civil pública, diz TST 12 de fevereiro de 2024 A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campinas e Região, que pretendia cobrar contribuição sindical na Justiça por meio de ação civil pública.

STF: para maioria, contribuição a fundo do Tocantins é inconstitucional 9 DE FEVEREIRO DE 2024 JULGAMENTO VIRTUAL Processo : ADI 6365 Partes : Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) X Governador do Tocantins, Assembleia Legislativa do Tocantins Relator : Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para declarar inconstitucional a Lei 3.617/2019,

Mineradoras e petroleiras se movimentam para atenuar Imposto Seletivo 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O destaque no noticiário de interesse tributário nesta quarta-feira é para reportagem publicada pelo jornal O ESTADO DE S. PAULO, mostrando como os setores de mineração e petróleo vêm se movimentando para atenuar o impacto da previsão, contida na reforma tributária,

Mineradoras e petroleiras se movimentam para atenuar Imposto Seletivo 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O destaque no noticiário de interesse tributário nesta quarta-feira é para reportagem publicada pelo jornal O ESTADO DE S. PAULO, mostrando como os setores de mineração e petróleo vêm se movimentando para atenuar o impacto da previsão, contida na reforma tributária,

15/02/2024 15:26 – DECISÃO Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por servidor contra a sentença que, em mandado de segurança, negou o pedido do requerente, parlamentar da Assembleia

Prescrição TJ/SP reconhece prescrição intercorrente em ação paralisada por 7 anos Colegiado considerou que a prescrição, salvo os casos legais de suspensão ou interrupção, flui objetivamente, pelo simples decurso do tempo. sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, por unanimidade, reconheceu a prescrição intercorrente em uma execução fiscal