Author name: Araújo Advocacia Tributária

Ministro do STJ propõe tese mais ampla para derrubar limite de contribuição ao Sistema S   SEM MODULAÇÃO Ministro do STJ propõe tese mais ampla para derrubar limite de contribuição ao Sistema S Danilo Vital 13 de dezembro de 2023   O ministro Mauro Campbell Marques propôs à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça […]

Entenda: Plenário analisa extinção da execução de dívida de baixo valor pela Administração Pública O colegiado vai decidir se a Justiça estadual pode impedir o Fisco de cobrar seus créditos, por considerar que a execução é mais cara do que o valor a ser cobrado.   13/12/2023     O Plenário do Supremo Tribunal Federal

Congresso derruba veto, e liquidação antecipada de garantia passa a ser proibida   14 DE DEZEMBRO DE 2023   CONGRESSO ANALISOU, NESTA QUINTA-FEIRA (14/12), 14 VETOS AO PL DO CARF. DESSES, CINCO FORAM DERRUBADOS   O Congresso Nacional derrubou, por 360 votos a 72, cinco dos 14 vetos presidenciais ao PL do Carf (2384/2023). Com

Tema 1.178 STJ julga critérios objetivos em apreciação de gratuidade de Justiça Corte Especial começou a analisar se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Da Redação   quinta-feira, 14 de dezembro de 2023   A Corte Especial do STJ afetou os repetitivos

Arresto online TJ/SP permite arresto com “teimosinha” após devedor ser citado por AR A empresa devedora acumula uma dúvida de R$ 357 mil com o banco credor. Da Redação   quinta-feira, 14 de dezembro de 2023   A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou arresto online, utilizando a ferramenta “teimosinha”, a devedores não localizados

RITO DOS REPETITIVOS STJ vai estabelecer tese sobre legalidade da inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS 14 de dezembro de 2023   A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos