Câmara aprova prorrogação de benefícios tributários para cinema
A Câmara aprovou nesta segunda (28/4) o PL 363/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que muda a Lei Aldir Blanc e estabelece novos critérios para repasse de recursos a estados e municípios. O parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também incorporou ao projeto o conteúdo da MP 1280/2024, que prorroga até 2029 benefícios fiscais para o setor audiovisual, como o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – Recine.
O projeto também reduz impostos na construção e modernização de cinemas, e traz incentivos fiscais previstos na Lei do Audiovisual, que permitem que empresas e pessoas físicas deduzam tributos ao investirem em filmes brasileiros independentes. Também haverá aumento dos limites para esses investimentos, incentivando projetos maiores. O texto segue ao Senado Federal
Equipe JOTA PRO
Beatriz Roscoe, Fabio Murakawa, Luiza Stievano e Mariana Ribas
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