Câmara deve instalar comissão do IR, e CCJ retoma plano de trabalho da reforma
22/04/2025
CÂMARA
Instalação de comissões para debater IR e Inteligência Artificial
São esperadas as instalações das comissões especiais que discutirão os projetos que tratam da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/2025) e da regulamentação da Inteligência Artificial (PL 2338/2023). Ainda é necessário que os partidos finalizem a indicação dos membros. Após a instalação da comissão com a designação do restante dos membros, haverá a eleição formal da presidência e a oficialização da escolha dos relatores.
O prazo ordinário para uma comissão especial é de 40 sessões. Nos bastidores, os deputados escolhidos para relatar os textos, Arthur Lira (PP-AL) com o do IR, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) com o da IA, já encomendaram estudos técnicos da consultoria da Câmara.
SENADO
CCJ retoma plano de trabalho da reforma tributária, quarta-feira (23/4)
A deliberação sobre o plano de trabalho do PLP 108/24 está prevista para ser retomada às 9h desta quarta-feira (23/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na última reunião, foi concedida vista coletiva ao texto apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O próximo passo é a análise das emendas apresentadas para que o texto possa ser submetido a votação. A perspectiva é de concluir a tramitação antes do recesso parlamentar de julho.
Últimos ajustes sobre devedor contumaz, quarta-feira (23/4)
A votação do PLP 125/22, que define critérios para a caracterização do devedor contumaz, ainda depende da realização de últimos ajustes no texto, que estão sendo conversados com a Fazenda Nacional. Caso o acordo seja concluído, a possibilidade de votação nesta semana não é descartada pelo relator, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). No entanto, para que a deliberação ocorra, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisa decidir pautar a matéria.
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