NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

PGFN evita perdas de R$ 727 bi para União; R$ 321 bi só no Carf   19/03/2025   Relatório “PGFN em Números” mostra aumento expressivo com relação ao conselho administrativo em comparação ao ano anterior. Acordos de transação tributária recuperaram R$ 34 bilhões   Fachada do prédio da PGFN. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado A Procuradoria-Geral […]

06/03/2025   Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que está em desacordo com o Código de Processo Civil (CPC) a regra do regimento interno de um tribunal que determina a realização de novo julgamento, em

STF pauta processo de R$ 115 bi sobre dedução de gastos com educação no IRPF Equipe JOTA PRO Tributos 06/03/2025 Tipo de julgamento: virtual Processo: ADI 4927 Partes: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil x Câmara dos Deputados Relator: Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o período entre 14 e

Tese do Século já custou R$ 346 bilhões à União 27/02/2025   O valor é referente ao montante compensado pelas empresas por conta de cobranças anteriores de PIS e Cofins sobre o ICMS   O julgamento da Tese do Século, através do qual o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do

Reforma do IR: projeto deverá prever compensação entre IRPJ e IRPF para super ricos 20/02/2025 O projeto de reforma da renda a ser enviado pelo governo ao Congresso deverá prever, no trecho sobre a tributação aos que recebem acima de R$ 50 mil mensais, uma compensação entre o adicional de Imposto de Renda Pessoa Física

Governo espera fechar com banco primeira grande transação, diz jornal 18/02/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO aponta, em reportagem publicada nesta terça-feira, que o governo tem a expectativa, alimentada nos bastidores, de que “um primeiro banco firme em breve a primeira transação” no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), por meio do qual a Fazenda

Empresas veem atraso e lidam com ‘ansiedade’ para testes da reforma 19/02/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz uma reportagem nesta quarta-feira mostrando um quadro de “ansiedade” nas empresas diante da falta de informações para o desenvolvimento de sistemas cruciais para a fase de testes da reforma tributária, que terá início daqui a dez meses. Os

Receita lança programa ‘Sintonia’, para beneficiar bons contribuintes 24/02/2025 Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para o lançamento do programa Receita Sintonia, cujas regras a Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União. O programa, como explica o jornal, tem o objetivo de “estimular a conformidade tributária e aduaneira”,

  Compensação por isenção maior do IR não vai afetar PJs, diz secretário O jornal VALOR ECONÔMICO registra declarações dadas ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a respeito da compensação em elaboração pela equipe econômica como forma de viabilizar a apresentação de projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda

Câmara aprova isenção de PIS/Cofins para micro e pequenas exportadoras 26/02/2025 O jornal O GLOBO informa que o plenário da Câmara aprovou projeto de lei que isenta as micro e pequenas empresas do recolhimento de PIS e Cofins na exportação de produtos . Conforme o projeto, anota o jornal, “essas empresas terão direito a devolução