Ministério das Comunicações propõe taxação de gigantes digitais para ampliar conectividade Projeto em discussão pretende destinar recursos de grandes plataformas para financiar expansão da internet no Brasil, mas depende de aprovação da Fazenda. 19/02/2025 O Ministério das Comunicações (MCom) está em fase final de elaboração de uma proposta de projeto de lei que […]
Número do Processo 16327.720945/2018-36 Contribuinte Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA Data da Sessão 04/02/2025 Relator(a) LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI Nº Acórdão 9101-007.284 Ementa(s) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ano-calendário: 2013 RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. Uma vez ausente a similitude fático-jurídica entre as decisões cotejadas (recorrido e paradigma), o conhecimento recursal resta prejudicado.
Receita de ITCMD tem alta de 13% no país em 2024; PE e RN lideram alta 17/02/2025 Reportagem do jornal FOLHA DE S.PAULO aponta que a arrecadação com o ITCMD em todo o país teve crescimento real de 13% no ano passado. Conforme o texto, “o resultado é quase o dobro do verificado na arrecadação
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Estudo aponta estoque de R$ 80 bi da ‘tese do século’ A Receita Federal projeta que o saldo remanescente do passivo terminará este ano ou em 2026 Por Estevão Taiar — De Brasília 13/02/2025 O estoque de compensações tributárias referentes à “tese do século” está em aproximadamente R$ 80 bilhões, de acordo com estudo
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Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb A primeira entrega da declaração deste ano também terá prazo dilatado. Publicado em 07/02/2025 DCTF Web AReceita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte
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PGFN intima sócios sobre fechamento irregular de empresas Administradores estão sendo informados sobre a abertura de Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade Por Adriana David — De São Paulo 10/02/2025 Sócios-administradores de sociedades de responsabilidade limitada passaram a ser surpreendidos com correspondências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As notificações alertam sobre a abertura de
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Alteração da NCM e seus tributos – Previsão consta da Reforma Tributária Data de publicação:07/02/2025 É muito frequente o questionamento sobre como ficam os tributos quando há alteração da nomenclatura. Alguns normativos abordaram essa questão e podem ser aplicados como referência. Entretanto, lembramos que uma posição oficial deve ser solicitada à Receita
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Reforma tributária já está valendo? Entenda processo de transição “Período de teste” do novo sistema começa em 2026 16/01/2025 Novo sistema será implementado em fases, gradativamente a partir de 2026 até a unificação dos tributos em 2033 Novo sistema será implementado em fases, gradativamente a partir de 2026 até a unificação dos tributos
Reforma tributária já está valendo? Entenda processo de transição Read More »
O Governo de São Paulo publicou um novo decreto que reduz o deságio para precatórios, promovendo quitações mais vantajosas. terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 23/1/25, o decreto 69.325, que estabelece novos percentuais de deságio para o pagamento de precatórios. A medida visa acelerar
Reforma do IR e devedor contumaz podem sofrer resistência no Congresso 06/02/2025 Com a posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a equipe econômica do governo realizou a entrega, nesta quarta-feira (5/2), de um documento formalizando as 25 prioridades da pasta neste ano. A
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