NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

Câmara adia votações de projetos que alteram a tributação de fertilizantes e igrejas   14 de novembro de 2024   O Plenário da Câmara adiou, na última quarta-feira (13/11), duas votações de projetos com impactos tributários. O primeiro deles, o PL 699/2023, cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Além disso, os […]

Receita reforça revisão de incentivos com divulgação por empresas 13 de novembro de 2024   Renúncia com o Perse representou 10% dos R$ 97,7 bilhões declarados nos oito meses informados. Dados indicam que programa deve acabar em 2025   A Receita divulgou nesta terça-feira (13) a atualização dos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios

  Empresas vão à Justiça contra taxas de fiscalização de parques eólicos   14 de novembro de 2024   Falta de critério objetivo gera insegurança jurídica para as empresas do setor, que não conseguem prever o quanto irão gastar com tributos   Uma controvérsia sobre a tributação dos parques de energia eólica tem ganhado espaço

  Câmara aprova urgência de projetos de leis em prol da advocacia As propostas incluem a desobrigação de antecipar as custas processuais e a inclusão de homicídio qualificado contra advogados no Código Penal.   quarta-feira, 13 de novembro de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação de dois projetos de lei

Carf comemora resultado de R$ 1 trilhão em processos julgados O Carf bateu o recorde de R$ 1 trilhão em processos julgados. O número considera valores de janeiro de 2023 a outubro deste ano, segundo a administração do tribunal, e será consolidado oficialmente. A maior parte foi julgada em 2024 – aproximadamente R$ 800 bilhões.

Reforma: estados e municípios se unem contra regulamento único do IBS 7 de novembro de 2024 Estados e municípios iniciaram um movimento articulado para influenciar na regulamentação da reforma tributária tanto no governo como no Congresso Nacional. No Executivo, os entes federados se opõem à criação de um regulamento único para a CBS e o

Expiração de mecanismos da TBU gera apreensão entre multinacionais 11 de novembro de 2024 Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para a preocupação gerada, entre contribuintes, a respeito do “iminente vencimento de dois mecanismos que reduzem a carga tributária sobre o lucro apurado no exterior por multinacionais brasileiras”. Esses mecanismos, que integram a

Estados mudam incentivos de ICMS para blindar empresas da Receita 12 de novembro de 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta terça-feira uma reportagem mostrando como empresas vêm sendo “protegidas” pelos estados por meio de uma revisão da política de incentivos fiscais de ICMS de forma a driblar a tributação federal dos benefícios fiscais concedidos

Carf estende plenário virtual e advogados temem perda de qualidade dos debates 5 de novembro de 2024 Expectativa é de que a 3ª Câmara Superior faça os julgamentos de novembro neste formato, mas confirmação depende de publicação da pauta   Após dois meses de projeto piloto, o Carf já pode, a critério dos colegiados, estender

Prefeitura de SP reabre parcelamento com descontos de até 95% de juros e multas 6 de novembro de 2024   Programa possibilita pagamento de débitos de IPTU, ISS e outros em até 120 parcelas. Contribuintes têm até 31 de janeiro de 2025 para ingressarA Prefeitura de São Paulo reabriu nesta terça-feira (5/11) as inscrições para