STF: Partidos pedem desoneração a entidades religiosas A ação, distribuída ao ministro Dias Toffoli, visa esclarecer a aplicação das normas e evitar autuações indevidas. terça-feira, 3 de dezembro de 2024 O STF recebeu a ADC 93, ajuizada pelos partidos Podemos e Solidariedade, que busca a validação de dispositivos legais que asseguram imunidade […]
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Tributação das multinacionais pode ficar para 2025 e ser discutida por meio de PL 21 de novembro de 2024 A medida provisória que institui a tributação mínima de 15% sobre a renda das multinacionais (MP 1262/24) está em segundo plano no Congresso, mas a expectativa do governo é aprovar o teor antes que
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Reforma tributária: setores pedem mudanças no PLP 68 21 de novembro de 2024 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou quatro audiências públicas ao longo desta semana sobre o PLP 68/2024, principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Foi discutido, junto do setor privado, o impacto da proposta sobre os setores
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Camex mais que dobra imposto sobre importação de painéis solares 19 de novembro de 2024 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz uma reportagem nesta terça-feira mostrando a surpresa do setor de energia solar com um forte aumento no imposto de importação de painéis fotovoltaicos por parte da Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao Ministério
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CARTA DE JOÃO PESSOA Tribunais de Justiça aderem a portal unificado do Poder Judiciário 11 de novembro de 2024 Os Tribunais de Justiça do Brasil participaram, entre quarta (6/11) e sexta-feira (8/11), do 13º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), promovido na sede do Tribunal de Justiça da
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OAB aprova recomendações para o uso de inteligência artificial na advocacia 11 de novembro de 2024 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (11/11) uma série de recomendações sobre o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. O material foi elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança,
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PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores Publicado em 06/11/2024 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira (4), o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam
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Órgãos públicos já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico Post publicado:12 de novembro de 2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta terça-feira (12/11), ao prazo para pessoas jurídicas de direito público se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que disponibiliza um endereço eletrônico para as comunicações processuais enviadas pelos
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Câmara Superior do Carf derrubou a maioria das multas qualificadas em 2021 11 de fevereiro de 2022 No gráfico desta semana, trouxemos uma análise sobre como a Câmara Superior julgou as multas qualificadas no ano de 2021, de acordo com nosso banco de dados. Pelo Carf Previsível, é possível fazer uma navegação detalhada
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Estados devem cobrar ITCMD sobre PGBL e VGBL mesmo sem previsão na reforma 14 de novembro de 2024 Os estados devem insistir na cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência PGBL e VGBL mesmo que a tributação não seja incluída na regulamentação da reforma tributária. Na reta final da discussão do tema
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