NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

PGFN deve lançar transação envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024 31 de julho de 2024 Órgão também estuda publicar edital sobre PIS e Cofins este ano. Com a tese de afretamento de plataformas, PGFN estima R$ 11 bilhões em arrecadação em 2024 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda o lançamento de três editais […]

Confira as grandes teses tributárias no STJ e no STF aguardadas no 2º semestre 1 de agosto de 2024 Casos envolvendo ISS na base do PIS e da Cofins e tributação das receitas de entidades fechadas de previdência complementar estão na pauta do Supremo O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça

Governo propõe que confederações possam impugnar qualificação de devedor contumaz 2 de agosto de 2024 Proposta visa dar maior segurança às empresas nessa discussão. A ideia é tentar destravar o PL 15, que trata do tema e está em tramitação na Câmara dos Deputados O governo apresentou recentemente a entidades empresariais e ao relator do

Carf publica regras do plenário virtual, e sistema começa a funcionar dia 19 5 de agosto de 2024 Novo formato será implementado em caráter piloto na 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção. Votos serão divulgados em tempo real, a exemplo do STF O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divulgou nesta segunda-feira (5/8)

Empresas poderão utilizar créditos tributários sem limitação temporal Para magistrada, Receita Federal não pode restringir direitos dos contribuintes além do que está previsto na legislação tributária. quinta-feira, 4 de julho de 2024 A Justiça Federal da Paraíba concedeu liminares a favor de empresas têxteis, permitindo a utilização de créditos tributários sem a limitação temporal de

Esclerose múltipla dá direito a isenção do IR em auxílio-acompanhante Colegiado destacou que “integrando o adicional a remuneração da aposentadoria, consequentemente em relação a isenção de aposentadoria, o citado adicional de 25% também será isento”. sábado, 6 de julho de 2024 A 3ª turma do TRF da 3ª região manteve a decisão que concedeu a

Aposentada usufrutuária de imóvel tem direito a isenção de IPTU em SP 8 de julho de 2024 A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista na Lei Municipal 11.614/94, da cidade de São Paulo, é estendida aos aposentados usufrutuários vitalícios de imóveis, já que eles detêm os direitos e as obrigações concernentes ao

  Não é possível tributar crédito presumido de ICMS, decide TRF-5 10 de julho de 2024 Não é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro

Repasse de verba sem rompimento de vínculo conjugal não gera direito à isenção de imposto de renda Para magistrados, ficou caracterizada transferência de renda e não pagamento de pensão alimentícia A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a validade do crédito tributário decorrente da execução fiscal de um contribuinte que

Nova modulação do caso ICMS-ST na base de PIS e Cofins alivia contribuintes Danilo Vital 26 de junho de 2024 Tributário A alteração feita pelo Superior Tribunal de Justiça na data a partir da qual o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) poderá ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins representa um alívio