NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

STF discute propostas para reduzir processos contra o poder público 26 de junho de 2024 Judiciário O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta quarta-feira (26/6) a quinta rodada de reuniões do Grupo de Trabalho sobre Litigância Contra o Poder Público. A iniciativa estuda soluções para reduzir as demandas judiciais no âmbito da administração pública. O encontro […]

Exigência de regularidade fiscal pode ser afastada para serviços de saúde 27 de junho de 2024 O sacrifício das prestações de saúde, educação e assistência social causa prejuízos incontornáveis à população. Por outro lado, a exigência de regularidade fiscal para contratações públicas pode ser buscada por outros meios. Assim, a 2ª Vara da Fazenda Pública

União e Petrobras celebram acordo para encerrar disputa de R$ 45 bilhões 30 de junho de 2024 Tributário A União e a Petrobras celebraram nessa semana acordo para encerrar disputas tributárias no valor de R$ 45 bilhões — sendo R$ 35 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e R$ 10 bilhões com a Receita

Taxação por gênero “Pink tax”: Procuradoras explicam sobretaxa em produtos para mulheres Em entrevista ao Migalhas, Lana Borges e Anelize Lenzi destacam que mulheres trabalham mais, e ainda suportam maior carga tributária. sexta-feira, 28 de junho de 2024 Em entrevista ao Migalhas, as procuradoras da Fazenda Lana Borges e Anelize Lenzi explicam a prática chamada

Governo determina que taxação de compras de até US$ 50 começa em agosto MP foi editada para definir a data de cobrança. sábado, 29 de junho de 2024 A partir de 1º de agosto, começará a valer a taxação das compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a R$ 275 na cotação atual) em plataformas

CPC x CTN STF suspende julgamento sobre preferência entre pagamento de honorários e crédito tributário José Higídio 1 de julho de 2024 Processo Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (28/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o pagamento de honorários

Receita posterga prazo de multas na entrega de declaração sobre benefício fiscal 22 de julho de 2024 Contribuintes ganham tempo para corrigir eventuais erros na entrega dos documentos. Necessidade de informar Receita sobre incentivos consta na MP 1227 A Receita Federal prorrogou o prazo para a cobrança de multas a contribuintes que não informarem dentro

Texto da reforma tributária não garante que teto para alíquota do IVA será cumprido José Higídio 11 de julho de 2024 Um dos principais pontos da proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10/7) é a trava para evitar que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado

Conheça os principais pontos da regulamentação da reforma tributária 11 de julho de 2024, 14h33 Tributário A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (10/7) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao texto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta

Regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara simplifica impostos 11/07/2024 A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto (PLP 68/24) que regulamenta os principais pontos da reforma tributária, com a criação de três novos impostos no lugar de cinco atuais. O texto, de mais de 500 artigos, detalha como será a cobrança e os