NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

Empresas do Simples podem perder competitividade com a reforma tributária 22/07/2025 Regime foi mantido, mas MPEs podem ser pressionadas a recolher a CBS e o IBS no regime regular para garantir créditos aos clientes A reforma tributária do consumo manteve a opção pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No entanto, trouxe novidades que […]

Estados marcam eleição do Conselho do Comitê Gestor do IBS para 1º de agosto Com o movimento, as unidades federativas destravam valor milionário a ser repassado pela União e dão início aos trabalhos do Comitê 26/07/2025   Cansados de esperar pela resolução do impasse entre os municípios, os estados marcaram para 1º de agosto a

PEC dos Precatórios: Juristas apontam inconstitucionalidades na proposta Parecer, elaborado por advogados a pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, sugere a rejeição da PEC 66/23.   domingo, 27 de julho de 2025 A PEC 66/23, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”, foi alvo de críticas em parecer jurídico elaborado pelos advogados

Consolidação da repercussão geral reduz número de processos no STF No primeiro semestre de 2025, 44 novos temas foram submetidos à sistemática da repercussão geral. Acervo processual do Supremo é o menor em 33 anos   09/07/2025 O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 18,7 mil processos em tramitação, o

STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado”   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações

Imposto Seletivo tem que focar nas unidades de bebidas, diz pesquisador 07/07/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz em destaque nesta segunda-feira uma entrevista com Jeffrey Drope, pesquisador da Escola de Saúde Pública Johns Hopkins Bloomberg (EUA), diretor do grupo de pesquisa Economics for Health e autor do projeto Atlas do Tabaco. Ele tem uma

Secretários de Fazenda aprovam 31 novos convênios ICMS 08/07/2025 CONFAZ Convênio ICMS nº 71, de 4 de julho de 2025 Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS nº 54, de 16 de maio de 2007, que autoriza as unidades da

Confaz aprova Refis para PR, TO e RJ com redução de até 95% das multas 09/07/2025 Convênios também autorizam a prorrogação de programas de parcelamento de débitos para Alagoas e Espírito Santo Crédito: Firefly O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Rio de Janeiro, Tocantins e Paraná a instituírem programas especiais de parcelamento

Comissão aprova PL do IR com reinclusão do redutor de imposto mínimo 16/07/2025 Houve ajustes técnicos em relação ao relatório inicial apresentado por Lira na semana passada A Comissão Especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16/7), o parecer do PL 1087/25, que trata das mudanças no Imposto de Renda. O texto aprovado reinclui o redutor

Câmara aprova PEC que altera regras para pagamento de precatórios Texto retirou precatórios do limite de despesas primárias a partir de 2026, refinanciou dívidas de estados e municípios e ampliou desvinculação de receitas. quarta-feira, 16 de julho de 2025 A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/23)