Governo quer criar teto para dedução de despesas com saúde no IRPF
19 DE JANEIRO DE 2024
O destaque do noticiário de interesse tributário nesta sexta-feira vem da FOLHA DE S.PAULO, com a informação de que o governo Lula “estuda criar um teto para o desconto de despesas médicas no IRPF”, seguindo modelo atualmente vigente sobre os gastos com educação. “O tema é sensível politicamente, mas técnicos do governo avaliam que a falta de um limite acaba privilegiando contribuintes com renda mais alta. Além disso, o abatimento tem sido fonte de abusos e um ralo para a arrecadação pública”, anota o jornal. A reportagem cita como exemplo da preocupação do governo os gastos com botox, para procedimentos estéticos, que “em muitos casos [é] declarado como um gasto voltado ao tratamento de doenças dermatológicas”. Conforme o texto, o valor corrigido das renúncias referentes às despesas médicas passou de R$ 11,8 bilhões, em 2010, para R$ 18,3 bilhões em 2020.
No jornal O ESTADO DE S. PAULO, entrevista com Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, indica que o governo pretende aproveitar o processo de regulamentação da emenda constitucional da reforma para garantir cashback, para a população de baixa renda, nos gastos com água e esgoto – ou seja, com a devolução dos valores despendidos em impostos com esses serviços. Como lembra o jornal, o que a emenda aprovada prevê é o cashback sobre as contas de energia elétrica e sobre o gás de cozinha. No entanto, não há vedação à inclusão de outros serviços. Assim, o governo também avalia, segundo Appy, estender o benefício também para o consumo de alimentos. Sobre isso, contudo, como anota o texto, “ainda não há decisão fechada”.
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