OAB aprova recomendações para o uso de inteligência artificial na advocacia
11 de novembro de 2024
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (11/11) uma série de recomendações sobre o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica.
O material foi elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional, que é coordenado pela professora Laura Schertel Mendes e pelo advogado Rodrigo Badaró. O documento destaca quatro diretrizes principais: Legislação Aplicável; Confidencialidade e Privacidade; Prática Jurídica Ética; e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. Essas diretrizes visam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes e promover o uso ético e responsável da IA, além de sugerir a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e reconheceu a importância do tema. “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações.”
O relator da proposta, conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, ressaltou que a adoção da recomendação traz segurança para os escritórios e para os advogados. “A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina, óbvio que sanção a gente não pode estabelecer porque isso é matéria de reserva legal, mas, com relação aos alertas para os ditames éticos da nossa profissão, essa é a base central da nossa recomendação.”
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