Author name: Araújo Advocacia Tributária

  Governo aumenta IOF em várias frentes, mas recua em parte das medidas 23/05/2025 O noticiário desta sexta-feira surge dominado pela notícia – e repercussão política – do decreto anunciado ontem pelo governo que aumenta o IOF sobre diversas operações de câmbio e de crédito. O resultado mais evidente dessa repercussão foi o anúncio, ainda

Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf Prevista como um benefício fiscal, a norma tem registrado baixa adesão e não resultou no montante esperado Diane Bikel 20/05/2025 A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023,

Com risco de prescrição, Carf dará prioridade a casos parados há quase três anos 20/05/2025   Conselho pretende concluir até o fim do mês a distribuição de ao menos 102 processos parados   O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a dar prioridade à movimentação dos processos aduaneiros passíveis de prescrição intercorrente que estão

Devedor contumaz: novo texto do projeto deve ampliar penalização Equipe JOTA PRO Tributos 30/04/2025 O PLP 125/2024, que regulamenta a figura do devedor contumaz, deve ser atualizado para aumentar a penalização daqueles que estão no cadastro. Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator do projeto, o novo texto acordado nas últimas semanas com o