STF. Plenário. Questão de ordem. Delimitação de competência interna do STF. Controle constitucional em ação direta estadual. Modulação dos efeitos: exigência quórum qualificado. Submissão ao Plenário a partir da publicação da ata deste julgamento.
Questão de ordem no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional e Processual Constitucional. 3. Delimitação da competência interna dos órgãos desta Suprema Corte. 4. Indissociabilidade da técnica decisória de modulação dos efeitos da própria declaração de inconstitucionalidade da norma jurídica. Observância do quórum qualificado. 5. Jurisprudência desta Corte no sentido de que as ações diretas de […]