Fiscos estaduais passam a coibir transmissão de bens via ‘3 holdings’ 01/09/2025 Uma reportagem em destaque no jornal FOLHA DE S.PAULO chama a atenção para um método que vem sendo percebido como irregular pelos fiscos estaduais, mas que vem ganhando destaque nas redes sociais, pelo qual bens podem ser transmitidos com isenção ou desconto […]
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Governo de SP abre nova fase de regularização de dívidas tributárias 09/09/2025 Os jornais informam sobre novo edital aberto pelo governo de São Paulo no âmbito do programa Acordo Paulista, para regularização de débitos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas. É a quarta fase do programa lançado no ano passado. Até aqui, a iniciativa
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Relator de MP mantém isenção tributária sobre debêntures incentivadas 11/09/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO destaca a informação de que o relator da medida provisória que eleva impostos para compensar a flexibilização do aumento do IOF decidiu manter a isenção tributária sobre debêntures incentivadas. Conforme o jornal, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) optou por tirar
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Minuta de PEC prevê Justiça nacional para ações sobre reforma 15/09/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz nesta segunda-feira reportagem com a informação de que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já tem em mãos uma minuta de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a criação de um braço da Justiça especializado em
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Receita define apuração de tributos em parcerias entre escritórios 16/09/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para uma solução de consulta editada pela Receita Federal que estabelece o entendimento de que sociedades de advogados, quando atuarem em parceria com outros escritórios, “podem reconhecer como receita bruta, na apuração do Imposto sobre a Renda (IRPJ),
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Diário Oficial da União Publicado em: 18/09/2025 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 6 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.318, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de
MP 1.318/2025. Regime Especial de Tributação de Serviços de DATACENTER – REDATA Read More »
CCJ aprova, com emendas, PL de regulamentação da reforma tributária 18/09/2025 Os principais jornais informam sobre a aprovação, pela CCJ do Senado, do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado, mediante relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez várias mudanças em relação ao projeto que já havia sido votado pela
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.281, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
IN 2.281/2025. Instituições financeiras. Tratamento. Perdas o recebimento de crédito. Read More »
Taxar super-ricos é mais importante que isenção ampliada, diz Durigan 23/09/2025 A coluna Painel S/A, da FOLHA DE S.PAULO, traz uma declaração importante do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Comentando a respeito do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, Durigan
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RESOLUÇÃO Nº 887, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Disciplina o Código de Conduta Ética do Supremo Tribunal Federal. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, incisos XIII e XIX, combinado com o art. 363, inciso I, do Regimento Interno, o art. 86 do Regulamento
Resolução STF 887/2025. STF. Código de Ética. Read More »
