LEI Nº 15.191, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025. O PRESIDENTE […]
Lei Federal 15.191/2025. IRPF. Tabela progressiva. Revogação MP 1.294/2025. Read More »
Diário Oficial da União Publicado em: 15/08/2025 | Edição: 154-A | Seção: 3 – Extra A | Página: 1 Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN/RFB Nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Torna pública proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial
Diário Oficial da União Publicado em: 15/08/2025 | Edição: 154-A | Seção: 3 – Extra A | Página: 3 Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN/RFB Nº 53, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Torna pública proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal
Diário Oficial da União Publicado em: 15/08/2025 | Edição: 154-A | Seção: 3 – Extra A | Página: 5 Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN/RFB Nº 54, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Torna pública proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial
Diário Oficial da União Publicado em: 21/07/2025 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 44 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.272, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que
Instrução Normativa RFB Nº 2273 DE 17/07/2025 Publicado no DOU em 21 jul 2025 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR referente ao exercício de 2025. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput,
IN RFB 2.273/202. ITR. Declaração. Regras. Exercício de 2025. Read More »
Diário Oficial da União Publicado em: 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 103 Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA PGAT/PGFN/MF Nº 1.358, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Institui o Laboratório de Inovação e Jurimetria da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso
Portaria PGFN/MF 1.358/2025. Instituição do laboratório de inovação e jurimetria. Read More »
PORTARIA RFB Nº 555, DE 1º DE JULHO DE 2025 Compartilhe: Diário Oficial da União Publicado em: 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 104 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 555, DE 1º DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso
Portaria RFB 555/2025. Transação de contencioso administrativo na Receita Federal. Read More »
Diário Oficial da União Publicado em: 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 3 | Página: 73 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 5, DE 2 DE JULHO de 2025 Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a realização de transação
Diário Oficial da União Publicado em: 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 3 | Página: 72 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025 Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a realização de transação por
