NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

PGFN amplia percentual de utilização de prejuízo fiscal em editais de transação 22/04/2025 A quitação do saldo remanescente aumentou de 10% para até 30%. Medida atinge editais sobre ágio, PLR, stock options, dentre outros   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal aumentaram o percentual para utilização de prejuízo fiscal e base […]

Receita com dívida ativa tem pico em 2025 e oscila entre R$ 50 e 60 bi/ano a partir de 2026 23/04/2025 Com um estoque de crédito a receber de praticamente R$ 3 tri, PGFN vê a arrecadação com a recuperação da Dívida Ativa ter resultado decrescente a partir de 2026 Com um estoque de créditos

  PGFN não descarta alterar regras de transação para aumentar atratividade 30/04/2025 Procuradoria pode estender programa a débitos discutidos judicialmente mas não inscritos em dívida ativa, segundo João Grognet   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê a possibilidade de novas oportunidades de adesão à transação voltada aos débitos judicializados de alto valor como forma

Transação: próximos editais saem na primeira quinzena de maio 07/05/2025 Publicações abrangerão processos relacionados a preço de transferência, conceito de praça e desmutualização Devem sair na primeira quinzena de maio os próximos editais de transação relacionados às grandes teses tributárias. De acordo com integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ouvidos pelo JOTA, será possibilitado

STJ publica Regimento Interno do centro de solução de conflitos 19 de março de 2025 O Superior Tribunal de Justiça publicou o regimento interno de seu recém-criado Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ), que ficará responsável por mediações e conciliações no âmbito da corte.   Cejusc do STJ incentivará solução alternativa de conflitos de

Câmara deve instalar comissão do IR, e CCJ retoma plano de trabalho da reforma 22/04/2025   CÂMARA Instalação de comissões para debater IR e Inteligência Artificial São esperadas as instalações das comissões especiais que discutirão os projetos que tratam da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/2025) e da regulamentação da

Associação aciona STF contra lei do Maranhão que cria contribuição sobre grãos 10/04/2025   Processo: ADI 7802 Partes: Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) X Assembleia Legislativa do estado do Maranhão Relator: Luiz Fux   A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF),

Confaz publica 43 novos convênios ICMS 15/04/2025   CONFAZ   Convênio ICMS nº 16, de 11 de abril de 2025 Prorroga as disposições e altera o Convênio ICMS nº 41, de 25 de abril de 2024, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção de ICMS nas operações interestaduais com leite em estado natural,

Proposta de reforma processual tributária deve ser finalizada até junho   22/04/2025 Reportagem em destaque no jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que “um anteprojeto de reforma processual tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em pouco menos de 40 dias”. Como explica o jornal, um grupo de trabalho que irá elaborar esse texto

Fisco de SP aposta em autorregularização para resolver casos sobre TUSD/TUST no ICMS 17/04/2025 Programa foi anunciado no início do mês, mas detalhes não foram divulgados   A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou em 1º de abril de 2025, por meio de seus canais oficiais, a abertura de