CNJ prorroga prazo de resolução que prevê sustentação oral gravada Resolução que permite julgamentos virtuais para todos os processos e sustentações orais em áudio ou vídeo gerou críticas da advocacia. quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 O CNJ decidiu manter a possibilidade de envio de sustentações orais em formato de áudio ou vídeo para […]
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TRF-3 é primeiro tribunal a atender resolução do CNJ sobre julgamentos virtuais 2 de fevereiro de 2025 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região será a primeira corte do Brasil a se adaptar à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. O tribunal colocará em teste o novo painel para a realização de
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TRF-2 julga substituição de depósito por seguro em dívida de R$ 11,4 mi com a Fazenda 2 de fevereiro de 2025 A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) vai julgar, na sessão do próximo dia de 25 de fevereiro, agravo da Tetra Technologies do Brasil, empresa
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STJ atualiza custas judiciais e adota pix e crédito como pagamento Atualização segue a lei 11.636/07 e visa facilitar o processo para advogados e usuários do sistema. sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 A partir de 3 de julho de 2025, entra em vigor a resolução STJ/GP 7/25, que define os novos valores
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STJ adere ao Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações Substituindo o Portal de Intimação, o prazo para cadastramento é de 60 dias, e a nova plataforma visa facilitar o acesso às intimações e citações judiciais. sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 O STJ deu início, na sexta-feira, 31 de janeiro, à transferência de suas
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Maioria dos TJs mantêm créditos de ICMS vinculados ao estado de destino 20/01/2025 Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO mostra, com base em levantamento feito pelo escritório Gaia Silva Gaede que a maior parte dos Tribunais de Justiça tem negado pedidos de contribuintes e mantido a obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS quando as mercadorias
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Justiça Federal mantém isenção de impostos sobre adicional de frete Equipe JOTA PRO Tributos 24/01/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO informa a respeito de decisão da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas isentando uma empresa de afretamento marítimo do pagamento de impostos federais sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A decisão
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Contribuintes vencem 58% dos questionamentos a tributação de incentivos Equipe JOTA PRO Tributos 27/01/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem, destacada como manchete de sua edição, mostrando u ma tendência geral nos tribunais do país mais favorável aos contribuintes em processos judiciais que contestam a tributação de benefícios fiscais de ICMS. A
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PGFN não acolhe pedido de dispensa de recurso em três teses tributárias 22/01/2025 Por meio da AGU, o IBDT sugeriu que a PGFN deixasse de recorrer em casos sobre juros e verbas alimentares A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não acolherá uma sugestão feita pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) para
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Em 2024, PGE-SP alcançou recorde de arrecadação da dívida ativa 13 de janeiro de 2025 A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo atingiu, em 2024, um novo recorde de arrecadação da dívida ativa, alcançando a marca de R$ 6,49 bilhões. Esse valor representa um crescimento de 47% em comparação com 2023, e 71% em relação
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