STF analisará ações tributárias com impacto bilionário à União em 2025 Entres os temas estão a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda, com repercussões diretas nos cofres públicos. 13 de janeiro de 2025 Em 2025, a pauta de julgamento do STF está […]
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Gol e Azul conseguem acordo com PGFN e obtêm descontos bilionários 03/01/2025 Os jornais informam nesta sexta-feira sobre dois acordos obtidos por companhias aéreas com a PGFN e Receita Federal para redução significativa em montantes devidos em impostos e outras obrigações tributárias. O caso mais em destaque é o da Gol, que anunciou o acordo
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União tem horizonte de julgamentos com impacto de R$ 698 bi 13/01/2025 No jornal VALOR ECONÔMICO, reportagem chama a atenção para a perspectiva de julgamentos, neste ano, nos tribunais superiores de casos com impacto fiscal relevante para a União. Em 2024, a União se deu bem na maior parte das ações julgadas, com vitória em
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PGFN e Receita Federal publicam edital de transação sobre ágio 02/01/2025 Texto contempla ágio interno e ágio com uso de empresa veículo e conta com cinco modalidades de pagamento, com possibilidades de desconto e parcelamento A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal disponibilizaram um edital de transação tributária para débitos relacionados à
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Carf terá novas súmulas e inteligência artificial em 2025, diz presidente Equipe JOTA PRO Tributos 03/01/2025 Em entrevista ao JOTA, Carlos Higino comenta os planos de gestão para 2025, com foco em súmulas, plenário virtual e inteligência artificial Em continuidade aos esforços para aumentar a celeridade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), novas
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Vetos geram dúvidas sobre alcance do IBS/CBS nos fundos de investimentos 17/01/2025 Na sanção da reforma, fundos de investimento deixaram de ser considerados não contribuintes dos tributos. Advogados entendem que regime deve ser avaliado caso a caso Ao todo, 18 trechos do PLP 68/2024 foram vetados e os dispositivos devem voltar para
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STJ bate marca inédita de 500 mil processos recebidos em 2024 20 de dezembro de 2024 O Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta quinta-feira (19/12) seu ano judicial superando, de maneira inédita, a marca de 500 mil processos recebidos. A corte entra em recesso, com a suspensão de prazos até 3 de fevereiro de 2025.
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Senado aprova PLP 68 e amplia mudanças que podem elevar alíquota geral 12 de dezembro de 2024 O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Os parlamentares mantiveram as mudanças feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11/12) e ainda acolheram novas emendas, o que deve
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Reforma tributária: Câmara analisa mudanças no PLP 68/2024 16 de dezembro de 2024 SENADO Reforma tributária A Câmara deve analisar as mudanças dos senadores ao PLP 68/2024 e quer votar o projeto o quanto antes, por definição do presidente da Casa, Arthur Lira. Principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024 trata do
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PGFN aceita recurso e cancela anulação automática de transação tributária 16 de dezembro de 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação, em reportagem nesta segunda-feira, de que a PGFN voltou atrás e aceitou recurso de uma empresa que, após ser afetada pelas enchentes do Rio Grande do Sul, deixou de pagar as duas primeiras
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