NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

Governo pode limitar compensações tributárias para proteger meta fiscal 2 de dezembro de 2024 Caso iniciativa seja aprovada, ela não deve atingir situações de pagamento a maior de tributos. Regulamentação não deve limitar essas compensações Na definição de gatilhos para melhorar a gestão fiscal, o Ministério da Fazenda incluiu a possibilidade de limitar amplamente a […]

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Declaração Eletrônica de Bens do Viajante passa a aceitar cartão de crédito na cobrança de tributos e-DBV e e-Arrecada facilitam quitação de impostos para viajantes 16/12/2024 Declaração Eletrônica de Bens do Viajante passa a aceitar cartão de crédito na cobrança de tributos A partir de recente atualização nos procedimentos da Receita Federal,

RFB cria mecanismo antifraude para evitar uso de recibos médicos falsos nas declarações do IR Veja quando mecanismo entra em vigor, como ele irá funcionar e suas vantagens. 16/12/2024 Na última sexta-feira (13), o Contábeis noticiou que a partir de 2025 os recibos médicos deverão ser emitidos de forma digital, facilitando assim a integração da

Receita Federal amplia programa Receita de Consenso para fortalecer resolução de controvérsias Portaria RFB nº 495/2024 facilita o acesso ao programa para empresas em conformidade 16/12/2024 A Receita Federal anunciou mudanças significativas no programa Receita de Consenso com a publicação da Portaria RFB nº 495, de 2024. Em vigor desde 1º de novembro de 2024,

AGU vai atualizar critério para definir riscos fiscais judiciais da União Danilo Vital 12 de dezembro de 2024 A Advocacia-Geral da União espera entregar ao governo no primeiro semestre de 2025 uma forma mais eficiente de qualificar os riscos fiscais judiciais do Estado brasileiro. O trabalho está em andamento no Conselho de Acompanhamento e Monitoramento

STF implementa IA generativa para auxiliar na produção de textos Com funcionalidades que incluem a elaboração de resumos e relatórios, a nova tecnologia promete aumentar a eficiência dos processos judiciais. sábado, 14 de dezembro de 2024 O STF implementou, em 16 de outubro, uma nova ferramenta de inteligência artificial denominada Maria – Módulo de Apoio

Reforma tributária: PV contesta no STF incentivo fiscal a agrotóxicos O partido argumentou que esses benefícios financeiros favorecem práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde pública, além de desvirtuar a finalidade da política tributária.   segunda-feira, 25 de novembro de 2024   O PV – Partido Verde acionou o STF por meio da ADI

Advogado é condenado por ajuizar ação sem autorização de cliente Durante a tramitação, ficou demonstrado que o autor não tinha ciência do processo até ser notificado por um oficial de justiça.   segunda-feira, 25 de novembro de 2024   A 3ª vara Cível do Foro Central de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, ação

STJ afasta custas em embargos de terceiros extintos por perda de objeto   Relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou a importância do princípio da causalidade na análise dos ônus sucumbenciais.   segunda-feira, 2 de dezembro de 2024   A 3ª turma do STJ afastou a exigência de custas processuais em embargos de terceiro extintos por perda

CNJ lança novo portal para centralizar serviços do Judiciário   Com interface unificada, a plataforma visa facilitar a consulta e a comunicação entre os diversos atores do sistema judicial.   terça-feira, 3 de dezembro de 2024   Começou a funcionar nesta segunda-feira, 2, o novo portal de serviços do poder Judiciário, o Jus.br. A ferramenta