NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

JURISPRUDÊNCIA 30/09/2024 Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal   A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).   A Súmula 672, classificada em direito administrativo, assunto processo administrativo disciplinar, estabelece que a alteração da capitulação legal da conduta […]

litigiosidade trilionária Disputas tributárias chegam a 75% do PIB e superam valor da B3 30 de setembro de 2024   As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —, equivalente a 75% do Produto

CNJ recomenda que tribunais adotem consultas públicas em decisões de grande alcance social 1 de outubro de 2024,   Os tribunais brasileiros deverão considerar a promoção de consultas ou audiências públicas em processos nos quais a eficácia da decisão possa atingir um grande número de pessoas. A recomendação foi confirmada após aprovação, na 14ª Sessão

Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, reitera juíza 2 de outubro de 2024,   O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como do Programa de Integração Social (PIS) e

STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público   03/10/2024   Com o objetivo de dar mais velocidade e transparência aos julgamentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma série de alterações em seu Regimento Interno para ampliar as sessões virtuais. Após a aprovação, pelo Pleno, da

Sessões do Carf serão suspensas durante recesso do Judiciário Medida visa facilitar o planejamento das férias dos conselheiros e respeitar o recesso dos advogados.   sexta-feira, 4 de outubro de 2024   O Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou portaria Cark/MF 1.501, oficializando a decisão de não realizar sessões de julgamento no período

Fazenda se movimenta para evitar derrota no STF em caso de R$ 20 bilhões 3 de outubro de 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre movimentação feita pela PGFN e pelo próprio ministro Fernando Haddad para tentar sensibilizar o ministro do STF Cristiano Zanin às vésperas da retomada de julgamento que, se decidido em favor

Com reforma tributária, empresas buscam alternativas ‘monetizar’ créditos de ICMS 30 de setembro de 2024   Contribuintes intensificaram movimento, por exemplo, para vender créditos ou utilizá-los no pagamento de fornecedores, temendo que os fiscos possam restringir o seu uso Com a proximidade da implementação da reforma tributária, empresas de diversos setores buscam alternativas para “monetizar”

Texto do imposto mínimo de 15% está pronto, mas Planalto pede mais discussão 3 de outubro de 2024   Executivo quer mais debate com o setor privado. Previsão chegou a ser incluída na MP 1.261, mas foi retirada de última hora   Fachada do Ministério da Fazenda. Crédito: Marcos Oliveira Agência Senado O governo tem

MEI, micro e pequenas empresas têm uma semana para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico   Post publicado:23 de setembro de 2024   Faltando uma semana para o prazo final de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, mais de 20 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, além de empresas de todos