Carf começa a discutir se mantém autuação baseada em provas consideradas ilícitas pela Justiça 2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 19515.007874/2008-81 Partes: Marco Antonio Mansur e Fazenda Nacional Relator: Mauricio Nogueira Righetti Está empatada no colegiado a discussão sobre a possibilidade de aceite, pela esfera administrativa, de provas anuladas pelo Judiciário. O placar está […]
Carf aprova súmulas sobre insumos de PIS/Cofins e regime de apuração do IRPJ 20 DE JUNHO DE 2024 PLENO O Carf aprovou, nesta quinta-feira (20/6), súmulas que tratam de temas como “insumos dos insumos” e da mudança de regime de apuração do IRPJ por órgãos julgadores. Ao todo, seis enunciados foram validados pela
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Carf aprova súmula sobre PLR a diretor, mas retira proposta sobre terço de férias 21 DE JUNHO DE 2024 PLENO Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta sexta-feira (21/6) oito novas súmulas, entre elas a que prevê a tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores. Por
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Pleno do STJ aprova adoção de voto eletrônico pela Corte PLENO Em sessão do Pleno, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram por unanimidade a adoção da votação eletrônica para formação da lista tríplice a partir da qual serão eleitos novos ministros, além de outras deliberações. Os magistrados aprovaram uma proposta de parceria
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Sem split payment, alíquota média da reforma iria a 29,5%, diz Loria 18 DE JUNHO DE 2024 O diretor da secretária extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, afirmou ainda que agente de pagamentos não será responsável pelo recolhimento do tributo no novo sistema Sem o split payment, sistema que permitirá que os tributos
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Receita vai revogar trecho de IN que impedia benefícios da Sudene a exportadoras 21 DE JUNHO DE 2024 Será revogado artigo da IN 267/02 que impede que empresas em ZPEs usufruam dos benefícios da Sudam e Sudene A Receita Federal vai revogar trechos de uma instrução normativa (IN) que prevê que empresas localizadas
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Reforma tributária: como as mudanças podem alterar o ITBI, imposto pago na compra de imóveis Proposta do governo federal agrada às prefeituras, mas sofre resistência no meio jurídico; confira as mudanças trazidas no projeto enviado ao Congresso 18/06/2024 O momento de adquirir um imóvel, em geral, é aquele em que o comprador
MDB questiona normas federais que sujeitam importação de veículos a aprovação do Ibama Para o partido, as regras contrariam a eficiência, a livre iniciativa e a isonomia. 10/06/2024 O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1176) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a exigência de aprovação
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Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema Plenário decidiu que a publicação da ata do julgamento do recurso sobre a matéria marca o início da cobrança. 12/06/2024 Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será
REFORMA TRIBUTÁRIA Modelo operacional do IBS e da CBS pode reduzir alíquota de referência em até 3 pontos percentuais, afirma Appy Vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação ajudará a reduzir fraudes, sonegação e inadimplência, disse secretário Publicado em 10/06/2024 A vinculação do pagamento
