Exceções incluídas na reforma tributária pelo Senado poderão ser excluídas pela Câmara, indicou ontem o relator da proposta na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o assunto deverá ser tratado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião a ser realizada hoje. A ideia é alinhar o seu novo parecer com o texto […]
Relator vai avaliar exclusão de exceções em texto da reforma tributária Read More »
Obrigatórias a partir de 2024, as novas regras para cálculo do preço de transferência devem aumentar o contencioso em torno do tema, segundo tributaristas. Para os especialistas, apesar de necessária para evitar casos de bitributação e alinhar o Brasil ao sistema da OCDE, a nova sistemática é mais complexa e tem um grau maior de
Novas regras de preço de transferência devem aumentar judicialização sobre o tem Read More »
COLEGIADOS TÊM DIFERENTES INTERPRETAÇÕES SOBRE A COBRANÇA CONCOMITANTE DA MULTA DE OFÍCIO E DA MULTA ISOLADA Crédito: José Cruz/Agência Brasil As turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vêm julgando de formas distintas processos sobre a possibilidade de cobrança concomitante da multa de ofício e da multa isolada sobre
Turmas da Câmara Superior do Carf divergem sobre concomitância de multas Read More »
1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processos : 16561.720129/2018-50 Partes : Fazenda Nacional e Telefônica Brasil S.A. Relator : Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Por voto de qualidade, o colegiado negou a possibilidade de amortização de ágio interno na operação de aquisição da Vivo Participações pela então Telesp, hoje Telefônica Brasil. O processo tem
Carf nega amortização de ágio interno em processo de R$ 4,9 bilhões da Telefônica Read More »
Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o
STJ permite cobrança de PIS e Cofins sobre desconto a varejista 2ª TURMA Processo: REsp 2090134/RS Partes: Fazenda Nacional X WMS Supermercados do Brasil LTDA Relator: Francisco Falcão Por unanimidade, os ministros atenderam ao pedido da Fazenda Nacional e reconheceram a legalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre descontos e bonificações obtidos
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STJ valida PIS Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras 2ª TURMA Processo: REsp 2052215/SP Partes: Companhia de Seguros Aliança do Brasil e outros X Fazenda Nacional Relator: Francisco Falcão Em decisão unânime, o colegiado validou a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras. As reservas técnicas
STJ valida PIS Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras Read More »
STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre redução de multas e juros no Pert 2ª TURMA Processo: Resp 1959395/PE Partes: Fazenda Nacional X Autonunes LTDA Relator: Francisco Falcão Os ministros decidiram que o fisco pode cobrar IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valores correspondentes às reduções de multas e juros obtidos
STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre redução de multas e juros no Pert Read More »
STJ decide que multa isolada e de ofício não podem ser cobradas ao mesmo tempo 2ª TURMA Processo: REsp 2104963/RJ Partes: Fazenda Nacional X Conspiração Filmes S.A Relator: Mauro Campbell O colegiado decidiu, por unanimidade, que a multa de ofício não pode ser cobrada cumuladamente com a multa isolada. A multa de ofício
STJ decide que multa isolada e de ofício não podem ser cobradas ao mesmo tempo Read More »
Partido Novo vai ao STF contra norma que reinstituiu voto de qualidade no Carf Processo: ADI 7548 Partes: Partido Novo X Advogado-Geral da União Relator: Sem relator O Partido Novo ajuizou nesta segunda-feira (4/12) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo
Partido Novo vai ao STF contra norma que reinstituiu voto de qualidade no Carf Read More »
