NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

STJ mantém decisão que negou créditos de PIS/Cofins sobre tarifas portuárias 2ª TURMA   Processo : AREsp 2127331/PR Partes : Rocha Terminais Portuários e Logística S/A X Fazenda Nacional Relator : Herman Benjamin   Por maioria, os ministros mantiveram decisão do tribunal de origem que negou o direito do contribuinte, uma empresa de movimentação e […]

Regulamentação da reforma demandará ao menos três leis complementares, diz Appy 12 DE DEZEMBRO DE 2023   DURANTE O EVENTO DIÁLOGOS TRIBUTÁRIOS, DA CASA JOTA, O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA AFIRMOU QUE IDEIA É ENVIAR PROPOSTAS ANTES DO PRAZO DE 180 DIAS DA PEC 45   O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. Crédito

TJRJ decide suspender adicional de ICMS cobrado de telecomunicações   12 DE DEZEMBRO DE 2023   O jornal VALOR ECONÔMICO traz reportagem com a informação de que, em decisões recentes e inéditas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se posicionou de forma favorável a empresas do setor de telecomunicações, suspendendo liminarmente o adicional

Projeto instituí taxa mensal em atividade de petróleo e gás no RJ   Poliana Souto Autor   13/Dez/2023 19:26 BRT   A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, projeto de lei que instituí a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo

Ministro do STJ propõe tese mais ampla para derrubar limite de contribuição ao Sistema S   SEM MODULAÇÃO Ministro do STJ propõe tese mais ampla para derrubar limite de contribuição ao Sistema S Danilo Vital 13 de dezembro de 2023   O ministro Mauro Campbell Marques propôs à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

Entenda: Plenário analisa extinção da execução de dívida de baixo valor pela Administração Pública O colegiado vai decidir se a Justiça estadual pode impedir o Fisco de cobrar seus créditos, por considerar que a execução é mais cara do que o valor a ser cobrado.   13/12/2023     O Plenário do Supremo Tribunal Federal

Congresso derruba veto, e liquidação antecipada de garantia passa a ser proibida   14 DE DEZEMBRO DE 2023   CONGRESSO ANALISOU, NESTA QUINTA-FEIRA (14/12), 14 VETOS AO PL DO CARF. DESSES, CINCO FORAM DERRUBADOS   O Congresso Nacional derrubou, por 360 votos a 72, cinco dos 14 vetos presidenciais ao PL do Carf (2384/2023). Com

Tema 1.178 STJ julga critérios objetivos em apreciação de gratuidade de Justiça Corte Especial começou a analisar se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Da Redação   quinta-feira, 14 de dezembro de 2023   A Corte Especial do STJ afetou os repetitivos

Arresto online TJ/SP permite arresto com “teimosinha” após devedor ser citado por AR A empresa devedora acumula uma dúvida de R$ 357 mil com o banco credor. Da Redação   quinta-feira, 14 de dezembro de 2023   A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou arresto online, utilizando a ferramenta “teimosinha”, a devedores não localizados

RITO DOS REPETITIVOS STJ vai estabelecer tese sobre legalidade da inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS 14 de dezembro de 2023   A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos