Questão federativa é desafio na regulamentação da reforma, diz Aguinaldo Ribeiro
1 DE MARÇO DE 2024
DURANTE DIÁLOGOS TRIBUTÁRIOS, DO JOTA, RELATOR DEFENDE REGULAMENTAÇÃO AINDA ESTE ANO E AFIRMA QUE CALENDÁRIO MUNICIPAL NÃO DEVE ATRAPALHAR TRAMITAÇÃO
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou, durante o evento Diálogos Tributários, promovido pelo JOTA , que a regulamentação da questão federativa será o maior desafio do governo. “Um dos temas mais desafiadores agora será fazer essa regulamentação em cima do Comitê Gestor, administrações tributárias, como isso vai funcionar, o processo administrativo legal, como isso vai proceder, esse é o grande desafio”, disse o parlamentar, nesta quinta-feira (29/2).
No evento, o deputado também falou sobre a reforma da renda, sobre a necessidade de aprovar as leis complementares em 2024 e sobre o calendário apertado, devido às eleições municipais.
Segundo Ribeiro, a parte da regulamentação que diz respeito aos setores e quais deles terão regimes diferenciados não será uma questão para o governo, já que está dado o comando constitucional da reforma. “Então não haverá surpresas, será muito mais sobre como funcionará cada regime. […] Conceitualmente não teremos novidades, o que discutiremos é: academia de ginástica é serviço de saúde? São essas as discussões.”
De acordo com o deputado, é preciso se debruçar sobre a discussão da regulamentação para aprová-la ainda neste ano, já que em 2025 as duas Casas terão novas presidências e novos líderes partidários. “Por isso eu acho importante votar a regulamentação da reforma tributária sob a legislatura do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e do presidente [da Câmara] Arthur Lira. Porque eles, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), eu, nós somos todos fiadores dos acordos que foram construídos com a sociedade, com as entidades representadas, com os entes Federados. […] No ano que vem, sob nova direção, podem falar que não participaram desse acordo”.
Para Aguinaldo Ribeiro, o cronograma apertado por causa das eleições municipais não deve atrapalhar a tramitação das leis complementares. “O calendário a gente tem um desafio, mas acho que é foco, tem semanas intensas de votação e esforço concentrado para determinadas matérias, acho que essa será uma delas”.
Porém, ele defende que a reforma sobre a renda e o patrimônio só seja enviada ao Congresso após a regulamentação da reforma do consumo. “É um desafio quase que inalcançável, com o parlamento que a gente tem, tratar de tantos temas diferentes em ano eleitoral”, disse o deputado.
Beatriz Roscoe
Repórter de Poder
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