Author name: Araújo Advocacia Tributária

Plenário aprova mudanças na resolução que prevê extinção de execuções fiscais   11 de março de 2025   O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, alterações na Resolução 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Judiciário brasileiro. As mudanças incluem a extinção

Pesquisas mostram apoio à taxação de ricos, mas impasse sobre compensação permanece   27/03/2025   Apesar dos sinais iniciais de que a medida compensatória da isenção de IR para até R$ 5 mil poderia ter mais dificuldades no Congresso, a percepção da opinião pública sobre o tema deve ajudar o governo no esforço de convencimento

PGFN bate recorde em 2024 e mira arrecadação de R$ 90 bi neste ano   20/03/2025   O jornal VALOR ECONÔMICO traz em destaque, assim como o JOTA , a informação de que a PGFN bateu recorde em 2024 na recuperação de créditos para a União. Ao todo, a atuação do órgão permitiu reaver R$

Estados buscam recuperar mais de R$ 1 trilhão em dívida ativa 25/03/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz a informação, nesta terça-feira, de que o conjunto dos estados tentam reaver R$ 1,17 trilhão em débitos já registrados em dívida ativa. Trata-se, conforme destaca o jornal, de “valor equivalente a um ano e quatro meses de

Municípios têm impasse sobre composição de comitê gestor do IBS 27/03/2025 Reportagem no jornal O ESTADO DE S. PAULO mostra a existência de um impasse entre as duas principais entidades representativas de municípios a respeito de como deve se dar a indicação de representantes desses entes federativos no Comitê Gestor do IBS, um dos dois

Confia arrecada R$ 448 mi, e Receita espera aprovação do PL15 no 1º semestre 17/03/2025 Sem a validação no Congresso, a possibilidade de redução de multas fical limitada, o que pode impactar no interesse de adesão ao programa   O piloto do Programa de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde seu início por

PGFN evita perdas de R$ 727 bi para União; R$ 321 bi só no Carf   19/03/2025   Relatório “PGFN em Números” mostra aumento expressivo com relação ao conselho administrativo em comparação ao ano anterior. Acordos de transação tributária recuperaram R$ 34 bilhões   Fachada do prédio da PGFN. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado A Procuradoria-Geral