PGFN aceita recurso e cancela anulação automática de transação tributária 16 de dezembro de 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação, em reportagem nesta segunda-feira, de que a PGFN voltou atrás e aceitou recurso de uma empresa que, após ser afetada pelas enchentes do Rio Grande do Sul, deixou de pagar as duas primeiras […]
PGFN aceita recurso e cancela anulação automática de transação tributária Read More »
Governo pode limitar compensações tributárias para proteger meta fiscal 2 de dezembro de 2024 Caso iniciativa seja aprovada, ela não deve atingir situações de pagamento a maior de tributos. Regulamentação não deve limitar essas compensações Na definição de gatilhos para melhorar a gestão fiscal, o Ministério da Fazenda incluiu a possibilidade de limitar amplamente a
Governo pode limitar compensações tributárias para proteger meta fiscal Read More »
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Declaração Eletrônica de Bens do Viajante passa a aceitar cartão de crédito na cobrança de tributos e-DBV e e-Arrecada facilitam quitação de impostos para viajantes 16/12/2024 Declaração Eletrônica de Bens do Viajante passa a aceitar cartão de crédito na cobrança de tributos A partir de recente atualização nos procedimentos da Receita Federal,
RFB cria mecanismo antifraude para evitar uso de recibos médicos falsos nas declarações do IR Veja quando mecanismo entra em vigor, como ele irá funcionar e suas vantagens. 16/12/2024 Na última sexta-feira (13), o Contábeis noticiou que a partir de 2025 os recibos médicos deverão ser emitidos de forma digital, facilitando assim a integração da
Receita Federal amplia programa Receita de Consenso para fortalecer resolução de controvérsias Portaria RFB nº 495/2024 facilita o acesso ao programa para empresas em conformidade 16/12/2024 A Receita Federal anunciou mudanças significativas no programa Receita de Consenso com a publicação da Portaria RFB nº 495, de 2024. Em vigor desde 1º de novembro de 2024,
LEI Nº 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de
AGU vai atualizar critério para definir riscos fiscais judiciais da União Danilo Vital 12 de dezembro de 2024 A Advocacia-Geral da União espera entregar ao governo no primeiro semestre de 2025 uma forma mais eficiente de qualificar os riscos fiscais judiciais do Estado brasileiro. O trabalho está em andamento no Conselho de Acompanhamento e Monitoramento
AGU vai atualizar critério para definir riscos fiscais judiciais da União Read More »
Diário Oficial da União Publicado em: 12/12/2024 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 93 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB nº 495, de 9 de dezembro de 2024 Altera a Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal
STF implementa IA generativa para auxiliar na produção de textos Com funcionalidades que incluem a elaboração de resumos e relatórios, a nova tecnologia promete aumentar a eficiência dos processos judiciais. sábado, 14 de dezembro de 2024 O STF implementou, em 16 de outubro, uma nova ferramenta de inteligência artificial denominada Maria – Módulo de Apoio
STF implementa IA generativa para auxiliar na produção de textos Read More »
DECRETO Nº 69.127, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE 10-12-2024) Dispõe sobre as remessas de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular e revoga o Decreto nº 68.243, de 22 de dezembro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
