Author name: Araújo Advocacia Tributária

JURISPRUDÊNCIA 30/09/2024 Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal   A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).   A Súmula 672, classificada em direito administrativo, assunto processo administrativo disciplinar, estabelece que a alteração da capitulação legal da conduta […]

litigiosidade trilionária Disputas tributárias chegam a 75% do PIB e superam valor da B3 30 de setembro de 2024   As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —, equivalente a 75% do Produto

CNJ recomenda que tribunais adotem consultas públicas em decisões de grande alcance social 1 de outubro de 2024,   Os tribunais brasileiros deverão considerar a promoção de consultas ou audiências públicas em processos nos quais a eficácia da decisão possa atingir um grande número de pessoas. A recomendação foi confirmada após aprovação, na 14ª Sessão

Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, reitera juíza 2 de outubro de 2024,   O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como do Programa de Integração Social (PIS) e

STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público   03/10/2024   Com o objetivo de dar mais velocidade e transparência aos julgamentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma série de alterações em seu Regimento Interno para ampliar as sessões virtuais. Após a aprovação, pelo Pleno, da

Sessões do Carf serão suspensas durante recesso do Judiciário Medida visa facilitar o planejamento das férias dos conselheiros e respeitar o recesso dos advogados.   sexta-feira, 4 de outubro de 2024   O Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou portaria Cark/MF 1.501, oficializando a decisão de não realizar sessões de julgamento no período

Fazenda se movimenta para evitar derrota no STF em caso de R$ 20 bilhões 3 de outubro de 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre movimentação feita pela PGFN e pelo próprio ministro Fernando Haddad para tentar sensibilizar o ministro do STF Cristiano Zanin às vésperas da retomada de julgamento que, se decidido em favor