Author name: Araújo Advocacia Tributária

Tese do STJ sobre rescisória mostra que contribuinte deve investir no litígio preventivo Danilo Vital 13 de setembro de 2024   Se nem as decisões definitivas obtidas pelos contribuintes antes da modulação dos efeitos da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal estão a salvo, a melhor estratégia é mesmo investir no litígio preventivo.   […]

  Justiça contraria Receita e mantém adicional de ICMS fora do PIS/Cofins 16 de setembro de 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO traz uma reportagem nesta segunda-feira mostrando que “a Justiça tem dado razão aos contribuintes e determinado a exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza da base

Receita prepara expansão de delegacias focadas em grandes contribuintes 17 de setembro de 2024   O destaque desta terça-feira fica com uma reportagem do jornal VALOR ECONÔMICO, que apresenta detalhes de um plano da Receita Federal – segundo a instituição, desenvolvido a partir de demanda de contribuintes – para a ampliação de delegacias focadas em

PGFN coloca em consulta novas regras para padronizar uso de seguro garantia 18 de setembro de 2024 Em consulta pública até o final do mês, normativo visa desburocratizar o uso de seguro garantia em débitos tributários no âmbito do órgão   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocou em consulta pública , até o fim

TNU: Remuneração a gestantes afastadas na pandemia é salário-maternidade Ao fixar tese, tribunal de uniformização dos Juizados Especiais destacou que ônus não pode ser transferido ao empregador, em desestímulo à contratação de mulheres. Da Redação   sexta-feira, 13 de setembro de 2024   Enquadra-se como salário-maternidade a remuneração paga às trabalhadoras gestantes afastadas do trabalho

Modulação da tese das contribuições ao Sistema S cria problema concorrencial Danilo Vital 16 de setembro de 2024   Da forma como foi feita, a modulação dos efeitos temporais da tese que afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai,