Author name: Araújo Advocacia Tributária

STF vai reiniciar análise sobre crédito de PIS e Cofins na compra de recicláveis José Higídio 21 de junho de 2024,   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta sexta-feira (21/6), e suspendeu o julgamento no qual o Plenário reanalisa uma decisão que validou créditos de PIS e Cofins na […]

Fazenda ou PGFN podem impor teto para parcelamento simplificado, diz STJ Danilo Vital 21 de junho de 2024   Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para adesão ao parcelamento simplificado, desde que a lei que o instituiu não tenha feito o mesmo.

Carf: regra sobre preço de transferência não retroage para antes de 2012 9 DE JULHO DE 2024   1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 16561.720052/2013-11 Partes: Iharabras SA Indústrias Químicas X Fazenda Nacional Relator: Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Por voto de qualidade, o colegiado entendeu pela impossibilidade de aplicar retroativamente o artigo 20-A da

9 DE JULHO DE 2024   Carf permite amortização de ágio com uso de empresa veículo 1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 16561.720021/2017-86 Partes: General Mills Brasil Alimentos Ltda X Fazenda Nacional Relator: Edeli Pereira Bessa   Por 7×1, a turma permitiu a amortização de ágio pela General Mills, que é responsável pelos produtos da

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  Câmara entrega PL da reforma ao Senado com trava de 26,5% para o IVA 11 DE JULHO DE 2024   Mais um dia histórico na Câmara dos Deputados, com a aprovação do primeiro e mais crucial projeto de regulamentação da reforma tributária, emenda constitucional promulgada em dezembro de 2023. Os jornais abordam diferentes aspectos

STJ decide em repetitivo se reembolso de ICMS-ST gera créditos de PIS/Cofins 17 DE JUNHO DE 2024   A 1ª Seção realiza, no dia 20 de junho, uma sessão exclusiva para a análise de recursos repetitivos. Entre os assuntos que serão analisados pela sistemática estão créditos de PIS e Cofins sobre reembolso de ICMS-ST, incidência