Author name: Araújo Advocacia Tributária

Questão federativa é desafio na regulamentação da reforma, diz Aguinaldo Ribeiro 1 DE MARÇO DE 2024 DURANTE DIÁLOGOS TRIBUTÁRIOS, DO JOTA, RELATOR DEFENDE REGULAMENTAÇÃO AINDA ESTE ANO E AFIRMA QUE CALENDÁRIO MUNICIPAL NÃO DEVE ATRAPALHAR TRAMITAÇÃO   O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou, durante o evento Diálogos […]

Carf analisa incidência de contribuição previdenciária sobre pejotização 28 DE FEVEREIRO DE 2024   2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 10983.720180/2013-18 Partes: Prosul Projetos Supervisao E Planejamento Ltda e Fazenda Nacional Redator ad hoc: Leonam Rocha De Medeiros   O colegiado começou a julgar nesta quarta-feira (28/2) se há incidência de contribuição previdenciária sobre valores

STF invalida exceção para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no RN A Requisição de Pequeno Valor é paga sem necessidade de precatório, mas não pode servir para burlar as regras previstas na Constituição Federal sobre a matéria.   01/03/2024 16h17 – Atualizado há 1687 pessoas já viram isso   O Plenário do Supremo Tribunal

Projeto amplia as deduções no IR para incapacitados e pessoas idosas Se deduções superarem 20% do IR devido, o contribuinte poderá reservar o saldo para abatimento futuro 23/02/2024 – 09:52   Para Fernanda Melchionna, medida promove dignidade ao envelhecimento O Projeto de Lei 78/24 permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos

Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real 23/02/2024 Capitão Alberto Neto considera que medida corrige distorção da legislação O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de

Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte Medida valerá para pessoas jurídicas sem fins lucrativos e devedor que usa justiça gratuita; Câmara dos Deputados vai analisar a proposta 21/02/2024 Para Allan Garcês, regra atual prejudica pequenos contribuintes O Projeto de Lei 115/24 impede a exigência de garantias de execução

REVIRANDO O LIXO STF suspende análise sobre crédito de PIS e Cofins na compra de recicláveis José Higídio 21 de fevereiro de 2024 Tributário O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (20/2), dos autos do julgamento no qual o Plenário reanalisa uma decisão que validou créditos de PIS e Cofins