Author name: Araújo Advocacia Tributária

Escritórios dedicam equipes para negociar acordos de transação tributária 25 DE JANEIRO DE 2024 Em reportagem destacada na edição desta quinta-feira, o jornal VALOR ECONÔMICO mostra como escritórios de advocacia vêm adaptando sua estrutura para atender de maneira mais efetiva a demanda crescente de clientes por acordos de transação tributária individual com a União, estados […]

Decisões judiciais barram pretensão do governo de tributar de incentivos de ICMS 29 DE JANEIRO DE 2024 Reportagem neste início de semana no jornal VALOR ECONÔMICO mostra que contribuintes têm obtido decisões liminares favoráveis em ao menos quatro estados contra a tributação federal sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados. Os casos, que envolvem

Liminares excluem crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins e do IRPJ/CSLL 25 DE JANEIRO DE 2024 DECISÕES NO DF E EM SP AFASTAM A TRIBUTAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS JÁ NA VIGÊNCIA DA LEI 14.789/23, QUE CRIOU CRÉDITO FISCAL SOBRE INCENTIVOS DE ICMS Liminares no Distrito Federal e em São Paulo

Carf mantém decisão que concedeu crédito de Cofins sobre despesas com indumentárias 25 DE JANEIRO DE 2024 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 10860.001543/2002-48 Partes: Fazenda Nacional e Rhodia Brasil S.A Relator: Oswaldo Goncalves De Castro Neto Por unanimidade, o colegiado manteve a decisão da turma ordinária que concedeu créditos de Cofins sobre despesas com

  Carf: decisão que afastou multa por pedido de ressarcimento indeferido é mantida 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo : 17437.720048/2014-14 Partes : Fazenda Nacional e Confab Tubos S/A Relator : Oswaldo Goncalves de Castro Neto O contribuinte não precisará pagar a multa isolada de 50% sobre o valor do débito em razão de pedido

IPI não recuperável gera créditos de PIS/Cofins, decide 2ª Vara Federal do Ceará 26 DE JANEIRO DE 2024 DECISÃO INÉDITA ACOLHEU PEDIDO DE UMA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS PARA MANTER A APURAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE O IPI DESTACADO EM NOTA FISCAL O juiz Jorge Luis Girão Barreto, da 2ª Vara Federal do Ceará, determinou que a

CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$ 50 Para as entidades, o Programa Remessa Conforme se aplica apenas a remessas entre pessoas físicas sem caráter comercial. 18/01/2024 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF)

PRECEDENTES QUALIFICADOS 19/01/2024 Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada