NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

  STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo 29 DE JANEIRO DE 2024 1ª SEÇÃO Processos : REsps 2075758/ES e 2072621/SC e o EREsp 1959571/RS (Tema 1231) Partes : Fio e Ferro Materiais, Serviços e Construções LTDA e outros X Fazenda Nacional Relator : Mauro Campbell O Superior Tribunal de Justiça […]

Liminares garantem inclusão de dívidas tributárias novas em parcelamento 31 DE JANEIRO DE 2024 Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO informa que contribuintes vêm obtendo decisões favoráveis na Justiça para ampliar o alcance do programa de autorregularização de dívidas tributárias lançado pela União em novembro passado. O programa garante o pagamento parcelado de metade das dívidas,

ClickBus ganha na justiça manutenção dos benefícios do PERSE Para advogada, decisão reflete a expectativa do setor quanto ao que será expedido pelo Judiciário A ClickBus entrou com uma liminar na justiça e à empresa foi concedida a manutenção dos benefícios do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) com relação à alíquota

Receita mira fraudes para obtenção de benefícios de autorregularização 2 DE FEVEREIRO DE 2024 Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre uma estratégia vista como “arriscada” pela Receita Federal e por especialistas consultados pelo veículo. O objetivo das empresas que adotam essa via é aproveitar os benefícios previstos no programa de autorregularização lançado pelo governo

  INADIMPLÊNCIA ESTRATÉGICA Receita envia ao Congresso projeto de lei para combater devedores contumazes 3 de fevereiro de 2024 A Receita Federal enviou ao Congresso um projeto de lei para tentar combater os devedores contumazes. Segundo estimativa do órgão, mil empresas se enquadram nessa categoria, o que corresponde a 0,005% do total (20 milhões). Receita

  ADC 59: STF julga novos embargos sobre transferência de créditos a partir de 9/2 30 DE JANEIRO DE 2024 ADC 59: STF julga novos embargos sobre transferência de créditos a partir de 9/2 JULGAMENTO VIRTUAL Processo: ADC 49 Partes : Governador do Rio Grande do Norte x Presidente da República Relator : Edson Fachin

  Receita Federal detalha projeto sobre conformidade tributária e aduaneira 2 DE FEVEREIRO DE 2024 PL TEM TRÊS EIXOS: PRÁTICAS DE CONFORMIDADE, MAIOR CONTROLE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E A BUSCA PELO FIM DO DEVEDOR CONTUMAZ Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O governo federal enviou um projeto de lei para o

  PERÍCIA COMPROVA Juiz determina mudanças em cálculo de taxa por terrenos da Marinha em PE 4 de fevereiro de 2024 O juiz da 3ª Vara Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo condenou a União a adotar critérios técnicos para designação da linha preamar, que serve de base para calcular a cobrança de

  Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão. Publicado em 01/02/2024 A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus