NOTICIAS TRIBUTÁRIAS

Carf: empresa de previdência privada deve considerar receita bruta para enviar DCTF 24 DE JANEIRO DE 2024 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo : 16327.000166/2009-20 Partes : Fazenda Nacional e Previbosch Sociedade de Previdência Privada Relator : Oswaldo Goncalves de Castro Neto De forma unânime, a turma decidiu que uma empresa de previdência complementar deve […]

Carf segue STF e decide que ICMS a ser excluído do PIS/Cofins é o destacado em nota 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 10880.902782/2012-51 Partes: Fazenda Nacional e Rhodia Brasil S.A Relator: Oswaldo Goncalves De Castro Neto O colegiado entendeu na manhã desta quarta-feira (24/1) que o ICMS a ser excluído da base de cálculo

Carf: denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo : 10880.987058/2009-93 Partes : EDP Trading Comercialização E Servicçs de Energia SA e Fazenda Nacional Relator : Oswaldo Goncalves de Castro Neto Por unanimidade, o colegiado julgou que o contribuinte não tem direito aos benefícios da denúncia espontânea quando

PGFN contabiliza 22 ações contra lei que limita deduções de benefícios fiscais de ICMS 24 DE JANEIRO DE 2024 CONTRIBUINTES QUESTIONAM PONTOS COMO CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS PARA TER DIREITO AO CRÉDITO FISCAL E APLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO AOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contabilizou até o momento 22

Escritórios dedicam equipes para negociar acordos de transação tributária 25 DE JANEIRO DE 2024 Em reportagem destacada na edição desta quinta-feira, o jornal VALOR ECONÔMICO mostra como escritórios de advocacia vêm adaptando sua estrutura para atender de maneira mais efetiva a demanda crescente de clientes por acordos de transação tributária individual com a União, estados

Decisões judiciais barram pretensão do governo de tributar de incentivos de ICMS 29 DE JANEIRO DE 2024 Reportagem neste início de semana no jornal VALOR ECONÔMICO mostra que contribuintes têm obtido decisões liminares favoráveis em ao menos quatro estados contra a tributação federal sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados. Os casos, que envolvem

Liminares excluem crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins e do IRPJ/CSLL 25 DE JANEIRO DE 2024 DECISÕES NO DF E EM SP AFASTAM A TRIBUTAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS JÁ NA VIGÊNCIA DA LEI 14.789/23, QUE CRIOU CRÉDITO FISCAL SOBRE INCENTIVOS DE ICMS Liminares no Distrito Federal e em São Paulo

Carf mantém decisão que concedeu crédito de Cofins sobre despesas com indumentárias 25 DE JANEIRO DE 2024 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 10860.001543/2002-48 Partes: Fazenda Nacional e Rhodia Brasil S.A Relator: Oswaldo Goncalves De Castro Neto Por unanimidade, o colegiado manteve a decisão da turma ordinária que concedeu créditos de Cofins sobre despesas com

  Carf: decisão que afastou multa por pedido de ressarcimento indeferido é mantida 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo : 17437.720048/2014-14 Partes : Fazenda Nacional e Confab Tubos S/A Relator : Oswaldo Goncalves de Castro Neto O contribuinte não precisará pagar a multa isolada de 50% sobre o valor do débito em razão de pedido

IPI não recuperável gera créditos de PIS/Cofins, decide 2ª Vara Federal do Ceará 26 DE JANEIRO DE 2024 DECISÃO INÉDITA ACOLHEU PEDIDO DE UMA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS PARA MANTER A APURAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE O IPI DESTACADO EM NOTA FISCAL O juiz Jorge Luis Girão Barreto, da 2ª Vara Federal do Ceará, determinou que a